PL da Dosimetria: veja como votou cada senador na CCJ
Apesar da resistência de governistas, a base aliada não atuou de forma coesa
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do projeto que altera regras de dosimetria penal por 17 votos a 7, consolidando maioria favorável ao texto que restringe os efeitos da proposta aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação confirmou o entendimento de que a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro tem caráter redacional, o que evita o retorno do projeto à Câmara dos Deputados e libera a tramitação no Senado.
O placar evidenciou uma divisão política clara no colegiado. De um lado, senadores do PL, PP, Republicanos, PSD e parte do União Brasil votaram a favor do relatório, sustentando a necessidade de corrigir distorções no cálculo das penas. Do outro, parlamentares do PT, do PSB e do MDB se posicionaram contra, sob o argumento de que o texto altera o mérito da proposta e representa retrocesso institucional.
Apesar da resistência de governistas, a base aliada não atuou de forma coesa. Lideranças do governo evitaram assumir protagonismo no debate, e a correlação de forças acabou favorecendo a aprovação do relatório. O resultado foi interpretado nos bastidores como um sinal de que há maioria para levar o projeto ao plenário ainda antes do recesso legislativo.
Votaram Não:
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Augusta Brito (PT-CE)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Votaram Sim:
Sergio Moro (União-PR)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Márcio Bittar (PL-AC)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Marcos Rogério (PL-RO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Esperidião Amin (PP-SC)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Magno Malta (PL-ES)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)