Educação

Plano Nacional de Educação: país tem três das 20 metas regredindo, diz relatório

Levantamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que nenhuma delas foi plenamente atingida e só quatro parcialmente alcançada

 Atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso Atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasil

O relatório final realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre os 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE) mostra que o Brasil cumpriu apenas quatro metas parcialmente e que três delas ainda estão passando por um processo de retrocesso.

Nessa lista, estão, por exemplo, a universalização do ensino fundamental; a taxa de analfabetismo adulto; e o baixo financiamento para municípios.

O PNE completa nesta terça-feira uma década de sua promulgação sem atingir plenamente nenhuma de suas 20 metas.

Ele está valendo até o final do ano, e seu substituto está em formulação no Ministério da Educação.

"O acesso de todas as crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental, que ainda não havia sido conquistado no Brasil antes da pandemia, sofreu um forte impacto em seu segundo ano, caindo a um nível menor do que o observado em 2014 e se mantendo relativamente estagnado desde então", diz o texto.

Entre as parcialmente cumpridas, estão os níveis intermediários do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (que mede a aprendizagem dos alunos, mas que o último resultado foi abaixo da meta); a formação de mestres; a quantidade de professores de ensino superior com mestrado e a expansão da rede pública na oferta de educação profissional.

O atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso. Já a construção do novo plano teve seu primeiro esboço aprovado em janeiro de 2024 durante a Conferência Nacional de Educação (Conae).

O evento gerou uma enorme polarização por incluir em seu documento de referência pontos como a defesa de ações de diversidade nas escolas e críticas aos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O documento foi entregue ao MEC apenas em 5 de março, que prometeu liberar o texto em 30 dias. No entanto, ele ainda não foi divulgado.

Por isso, ganhou força no Congresso a ideia de prorrogação do atual PNE. O Senado já aprovou sua a prorrogação até dezembro de 2025.

Agora, vai à análise na Câmara. A ideia não era apoiada pelo Ministério da Educação. No entanto, o governo se comprometeu no começo desse mês a apoiar a pauta entre os deputados.

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