Reforma tributária dá um passo à frente na Câmara dos Deputados. Entenda as negociações

A discussão da proposta original em torno da reforma tributária ganhou um novo capítulo. Prefeito das maiores cidades do País, como São Paulo e Rio de Janeiro, se posicionaram contra a extinção do ISS (Imposto sobre Serviços), que é de atribuição dos municípios, e querem que o governo federal, antes, unifique os tributos que são de responsabilidade da União e dos Estados.

O grupo de trabalho de deputados que analisa a reforma na Câmara se reuniu ontem e vai apresentar as diretrizes que servirão de base para a elaboração da proposta pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para compensar as capitais, o grupo de trabalho decidiu incluir cláusulas que agradam as prefeituras, mas firmaram posição de que não é possível blindar o ISS da reforma.

O clima entre prefeitos já era adverso e ficou mais azedo desde a aprovação do piso da enfermagem, no qual os mandatários falam em perdas de até R$ 22 bilhões por ano com a legislação federal. Eles alegam que não receberam repasses suficientes da União e temem os efeitos nos regimes de aposentadoria locais.

Para evitar que as insatisfações, somadas, paralisem a reforma, a Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto entrou em campo prometendo mediação no tema da enfermagem, enquanto a Câmara conduz, com o Ministério da Fazenda, o debate federativo sobre a tributação de bens e serviços.

"O ambiente está favorável para uma reforma tributária, mas precisamos sentar e conversar, porque a implementação dela virá por meio de legislação complementar a ser aprovada nas assembleias e câmaras locais", disse André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República. "Vamos ver se, conversando, amenizamos as críticas em relação ao piso. Se não tivermos atenção, isso pode contaminar a discussão da reforma tributária".

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