Relator pede vista e adia julgamento no TRE-RJ de pedido de cassação de Castro e Pampolha
Desembargador explicou que voto estava pronto, mas precisará 'passar por ajustes' após as exposições do Ministério Público e dos advogados de defesa nesta quinta-feira
O desembargador Rafael Estrela, relator de um pedido de cassação do Ministério Público (MP) Eleitoral contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), pediu vistas do processo no início do julgamento, na sessão do Tribunal Regional Eleitoral ( TRE-RJ) nesta quinta-feira.
De acordo com Estrela, seu voto estava pronto, mas precisará "passar por ajustes". Com isso, a análise do caso ficou adiada para a próxima semana.
O magistrado disse que considerou a necessidade de ajustes no voto após ouvir as exposições do Ministério Público e dos advogados de defesa, no início da sessão da Corte nesta quinta. Ele não antecipou se pretende votar pela cassação de Castro e do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), também alvo da ação, ou se optará pela absolvição.
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O MP Eleitoral afirma que a chapa de Castro e Pampolha nas eleições de 2022 praticou "gasto ilícito" e "malversação de recursos públicos" destinados à campanha. A procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira afirmou que as irregularidades chegaram a cerca de R$ 11 milhões.
Somente em relação a um dos fornecedores investigados, a Cinqloc Empreendimentos, que recebeu efetivamente R$ 4,2 milhões da campanha de Castro, a procuradora afirma que uma quebra de sigilo encontrou indícios de repasse de R$ 2,6 milhões a uma outra empresa, a P5 Empreendimentos, sem que ela fosse formalmente subcontratada.
Além disso, o MP argumentou que a sócia da Cinqloc durante as eleições de 2022 era "nitidamente uma laranja".
O advogado Eduardo Damian, que representa a defesa de Castro, alegou que todos os gastos contestados pelo MP Eleitoral foram "devidamente comprovados e arrolados na prestação de contas". Em relação à Cinqloc, ele afirmou que a empresa contratou 1,9 mil colaboradores para atua na campanha de Castro, entre cabos eleitorais e mão de obra terceirizada.
Já o advogado Bruno Calfat, responsável pela defesa de Pampolha, disse que as "divergências" apontadas pelo MP na ação "não se prestam a ensejar pedido de cassação do governador e do vice-governador", por não configurarem má-fé ou "comprometimento do pleito" de 2022.