Cid terá carreira congelada no Exército e pode responder por crime militar

A carreira militar do tenente-coronel do Exército Mauro Cid ficará congelada enquanto durar a ação penal a que responde na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Tornado réu após ser acusado por tentativa de golpe de Estado, o delator ficará "sub judice".

Nessa condição, Cid não pode ser promovido e o seu nome é retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento.

Ele ainda responder por crime militar devido aos fatos analisados.

Cid não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior e exercer cargo de comando.

Normalmente, militares que viram réus podem cumprir expediente normalmente. Cid, contudo, está afastado do serviço por decisão judicial.

O congelamento das carreiras irá acontecer com todos os militares da ativa, caso se tornem réus nas próximas etapas do julgamento do STF, previstas para abril.

Além de Cid e do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram transformados em réus na quarta-feira os generais Paulo Sergio Nogueira e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Como estão na reserva, esses militares não são atingidos imediatamente.

Dependendo da condenação, contudo, podem perder posto e patente.

Em outro núcleo da investigação, o general Mário Fernandes, que está preso preventivamente, também pode virar réu.

Em caso de absolvição, ao final do processo, Cid e militares podem entrar com pedido de ressarcimento de preterição na Força para recuperar o tempo perdido e ser promovido de forma rápida, acompanhando colegas de turma.

A situação de Cid, porém, é mais complicada, diante do ineditismo: ele é o primeiro militar a fazer uma delação premiada, o que pressupõe a admissão de ter cometido crime, explicou um oficial a par do assunto.

A área jurídica do Exército ainda não sabe exatamente como ficará a carreira dele.

Se for condenado pelo STF por mais de dois anos de prisão, haverá perda de patente e de posto.

Neste caso, a família recebe a pensão em valor proporcional ao valor que ele contribuiu ao longo dos anos.

Cid e outros militares poderão ainda responder por crime tipicamente militar, como quebra de hierarquia e disciplina e insubordinação.

Neste caso, caberá ao Ministério Público Militar acionar o Superior Tribunal Militar (STM) e decidir se o militar é indigno de pertencer ao quadro da respectiva Força, o que resulta na expulsão.

Outros oficiais da ativa do Exército que correm risco de ter a carreira prejudicada são os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Martins de Oliveira. Os três estão presos.

A cúpula do Exército já esperava que Mauro Cid se tornasse réu, mas a situação não deixa de ser constrangedora, disse um oficial.

A diferença é que, a partir de agora, ele fica subordinado à Justiça, a quem vai responder com o auxílio do advogado de defesa.

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