Senado aprova projeto para tornar Pantanal Sul-Mato-Grossense patrimônio nacional
Texto coloca a região do bioma entre os espaços cuja utilização exige a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais
O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional.
A proposição recebeu 72 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 70 no segundo turno, sem votos contrários, e segue para a Câmara dos Deputados.
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O texto de autoria da senadora Tereza Cristina altera a Constituição Federal para incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os espaços cuja utilização exige a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. A lista do patrimônio nacional é atualmente composta pela Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira.
Queimadas no Pantanal
Mais de um sexto (17%) da área total do bioma foi queimada em 2024. Foram 2,6 milhões de hectares afetados pelo fogo no período — dentro de um universo de território total do bioma de aproximadamente 15 milhões de hectares.
Os dados são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O valor registrado em 2024 é quase três vezes maior que os 0,9 milhões de hectares queimados em 2023. Na série histórica iniciada em 2012, o ano passado só não teve a maior área atingida do que em 2020 (3,6 milhões de hectares) — quando houve uma crise de incêndios no bioma durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a visitar o Pantanal, pela primeira vez durante o governo, diante do crescimento das queimadas no bioma.
O Ministério do Meio Ambiente anunciou, à época, que 890 profissionais do governo federal atuavam na crise, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama e do ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10), além de 15 aeronaves e 33 embarcações.
O efetivo empregado era três vezes maior do que o que estava em ação até o dia 28 de junho.