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assédio sexual

Silvio Almeida assinou lei que obriga denúncias de assédio sexual cometido em órgãos do governo

Texto estabelece "dever legal" de testemunhas de colaborar com os procedimentos administrativos que investigam violações

Silvio Almeida foi acusado de ter assediado sexualmente a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e outras mulheresSilvio Almeida foi acusado de ter assediado sexualmente a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e outras mulheres - Foto: Reprodução/G20

O ex-ministro Silvio Almeida, afastado da pasta de Direitos Humanos nesta sexta-feira, assinou em uma lei que determina que testemunhas de situações de assédio sexual teriam "o dever legal" de denunciá-las.

Almeida foi acusado de ter assediado sexualmente a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e outras mulheres, de acordo com informações divulgadas pela ONG Me Too Brasil.

Sancionada em abril do ano passado, a legislação instituiu a criação de um programa nacional de enfrentamento de violações dessa natureza em autarquias e órgãos de governos nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

O texto estabelece que "qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência sexual, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos".

Apesar de ter sido originada a partir de uma medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional durante o governo de Jair Bolsonaro, em sua última versão, a lei contou com as assinaturas de Almeida, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Dino, na época no comando do ministério da Justiça.

O texto também teve aval de Cida Gonçalves, ministra das Mulheres e de Camilo Santana, ministro da Educação.

A publicação da legislação também foi acompanhada por uma cartilha elaborada pela Procuradoria Geral Federal com orientações para a capacitação de funcionários públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão do tema.

Saiba o que levou a exoneração de Silvio Almeida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu ontem o ministro dos Direitos Humanos, acusado de assediar sexualmente integrantes do governo.

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente considerou “insustentável” a permanência do auxiliar ao considerar a natureza da denúncia, que envolve um dos temas caros para o petista e seus aliados mais próximos: a proteção às mulheres.

Almeida nega as acusações, que chamou de “ilações absurdas” e disse que provará sua inocência.

Essa é a sexta troca ministerial desde o início do mandato.

A saída de Almeida foi anunciada 24 horas após a organização Me Too Brasil revelar a existência das denúncias, período no qual o governo foi cobrado a tomar uma atitude.

A demissão, porém, já estava selada.

Mais cedo, ao falar sobre o assunto em entrevista, Lula afirmou que “alguém que pratica assédio não pode ficar no governo”.

O presidente, contudo, disse que o auxiliar tem “o direito de se defender”.

— Acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso da defesa das mulheres e da defesa dos direitos humanos, com alguém que esteja sendo acusado de assédio — disse o presidente à Rádio Difusora, de Goiânia.

A conversa no Palácio do Planalto, que durou 45 minutos, foi dura e Almeida chegou a ficar emotivo, segundo relatos de pessoas que acompanharam o encontro.

A postura, no entanto, não convenceu nem o presidente, nem os ministros que estavam presentes.

A Almeida foi sugerida a opção de renunciar. “Você não quer pedir demissão?”, teria perguntado Lula. Ele negou e disse que irá mostrar que está sendo injustiçado. De acordo com os relatos, o presidente então respondeu: “Então você está demitido”.

O agora ex-ministro dos Direitos Humanos também afirmou não ter assediado Anielle e afirmou ao presidente que tinha mensagens e vídeos que comprovariam sua inocência.

Neste momento, as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dwek, que participaram do encontro no gabinete presidencial, defenderam a colega.

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