STF confirma afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Após decisão do relator, Corte formou maioria a favor do entendimento de que a reeleição violou entendimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quinta-feira, pelo afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
Em julgamento virtual, a Segunda Turma da Corte já deu três votos a favor do entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que concedeu liminar há duas semanas. Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam Gilmar.
A Turma é composta por cinco magistrados, Nunes Marques e André Mendonça podem se manifestar até o final desta sexta-feira.
Leia também
• STF forma maioria para tornar Leo Indio réu por 8 de janeiro
• Luciano Duque é eleito presidente da Comissão de Agricultura da Alepe para o biênio 2025-2026
• Dani Portela aponta influência da polarização política na Alepe
Desde a liminar, quem comanda a Casa é a correligionária de Menezes, Ivana Bastos. Nos bastidores, há uma expectativa de que ela seja eleita com grande apoio dos seus pares, tornando-se a primeira mulher a conduzir o legislativo no estado.
A ação que gerou o afastamento de Adolfo Menezes é uma reclamação apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que Menezes foi eleito para a presidência da Assembleia em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.
Gilmar Mendes, em sua análise, afirmou que um terceiro mandato fere o entendimento do STF. "A eleição dos membros das mesas das Casas Legislativas estaduais e municipais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandatos consecutivos referirem-se a mesma legislatura", defendeu o ministro.
Como o Globo noticiou, esse precedente anima a oposição em outros seis estados, onde os líderes das Casas Legislativas estão no poder há pelo menos três biênios: Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Roraima, Amazonas e Pará.