STF deve retomar julgamento de ação contra Alckmin por suposto caixa dois
O julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista - mais tempo para analisar os autos do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 28 de fevereiro, o julgamento de ação contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A Corte pautou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta o arquivamento da ação de improbidade administrativa contra o pessebista.
O julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista - mais tempo para analisar os autos do processo. Com a volta ao colegiado, a Segunda Turma poderá deliberar sobre a ação no plenário virtual da Corte.
Em outubro do último ano, o ministro Dias Toffoli decidiu arquivar o processo que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Alckmin é acusado de ter recebido R$ 8,3 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois durante a campanha ao governo paulista em 2014, quando foi reeleito. Ele nega qualquer irregularidade.
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Toffoli justificou sua decisão alegando que as provas estavam comprometidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, posteriormente invalidado pelo STF.
A juíza Luíza Barros Rozas Verotti, no entanto, havia mantido o processo, argumentando que havia provas "imunes à contaminação", como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também contestou a decisão de Toffoli e se opôs ao arquivamento, ingressando com um recurso baseado na fundamentação da magistrada.
Para Gonet, não havia provas suficientes para o arquivamento do processo, o que representaria uma "antecipação de juízo de mérito e interferência na livre apreciação das provas".