STF mantém bloqueio das redes de prefeito de Florianópolis a vereador do PSOL

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a interpretação da Justiça estadual de Santa Catarina e, em decisão monocrática na última quarta-feira, rejeitou o pedido do vereador Leonel Camasão (PSOL), para ser desbloqueado das redes sociais do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). Segundo o ministro, a conta pessoal do prefeito é de caráter privado, e ele tem o direito de limitar interações, mesmo exercendo cargo público. O prefeito conta com 497 mil seguidores no Instagram e 397 mil no TikTok.

Camasão questiona a classificação da conta como pessoal, apontando que mais de 90% das publicações de Topázio no Instagram tratam de ações públicas. Ainda segundo o vereador psolista, “não está claro como isso é financiado”.

Na ação, ele argumentou que o bloqueio configura abuso de direito e fere sua liberdade de expressão, o exercício da liberdade jornalística e sua função de fiscalização como parlamentar.

O ministro Dino, contudo, entendeu que o bloqueio não viola a liberdade de informação, já que o conteúdo do perfil de Topázio permanece acessível a todos, inclusive a usuários não logados. “O bloqueio apenas restringe a interação do usuário, sem comprometer o direito constitucional de acesso à informação”, destacou.

O vereador se manifestou sobre a decisão nas redes sociais na última segunda-feira, alegando que todas as decisões do prefeito são comunicadas primeiro nas redes sociais pessoais do mandatário, e que não há como fiscalizar os atos do executivo se estiver bloqueado nas redes.

— Mais de 90% das publicações do Prefeito no Instagram são de ações públicas decorrentes do cargo. Ninguém sabe como isso é pago — disse o parlamentar.

Até o momento, não houve qualquer publicação do prefeito a respeito da decisão.

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