“STF vai eliminar a anomalia do foro”, diz ministro Fux
Para o ministro do Supremo, Luiz Fux, a maioria dos membros da corte é favorável à restrição do foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse, nessa segunda (24), que “a maioria dos ministros” da corte entende que há necessidade de se restringir o foro privilegiado a políticos e autoridades no Brasil.
Na sua visão, o entendimento majoritário no tribunal é de que uma autoridade só deveria manter o foro em caso de irregularidades cometidas no curso do seu mandato. Segundo ele, a possibilidade de existir o foro muitas vezes tem efeito de retardar os processos, influenciando no resultado final da ação. Fux acredita, ainda, que o “Supremo vai eliminar essa anomalia do foro”.
O STF deve julgar a questão no fim de maio, após o tema ter sido pautado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Se aprovado, o fim do foro pode ter impacto nos processos da Operação Lava Jato, uma vez que parte dos envolvidos são políticos em meio de mandato. Pela legislação vigente, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O foro é uma prerrogativa do cargo. Quando a autoridade perde o cargo, ela perde também o foro.
Fux explicou que o entendimento da maioria dos ministros do STF é que o foro seja restrito a apenas crimes cometidos quando a autoridade está no cargo. Dessa forma, por exemplo, deputados em meio de mandato que forem processados por supostos crimes cometidos fora do mandato perderiam o direito de serem julgados diretamente por instâncias superiores. No caso de um crime comum, fora da vigência do mandato, a autoridade seria julgada na Justiça comum, independentemente da posição que ocupa no momento da ação.
“O que tem incomodado o STF é o foro volátil. O processo sobe (para instâncias superiores), o processo desce e isso acaba influindo até na prescrição da ação penal”, disse o ministro. “Acredito que uma posição majoritária do Supremo vá eliminar essa anomalia”, acrescentou Fux, que participou de seminário na Fundação Getúlio Vargas, no Rio.