TJ-MG abre investigação interna sobre decisão de juiz que soltou condenado pelo 8 de janeiro
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi filmado destruindo relógio que pertenceu a Dom João VI; Alexandre de Moraes também determinou investigação contra magistrado no STF
Após o ministro do STF Alexandre de Moraes mandar prender novamente o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira, a abertura de um procedimento para apurar a decisão do juiz responsável por conceder a progressão de regime ao homem, um dos condenados pelo 8 de janeiro.
Segundo Moraes, o magistrado não tinha competência para dar o benefício ao mecânico.
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"Na oportunidade, TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores", disse o tribunal em nota divulgada nesta sexta-feira.
Antônio Cláudio Alves Ferreira é o homem filmado destruindo o relógio Baltazhar Martinot, que pertenceu a Dom João VI, no 8 de janeiro de 2023. No despacho desta quinta-feira, Moraes afirma que o mecânico não cumpriu o prazo necessário para a progressão de regime do fechado para o semiaberto, concedida pelo juiz Lourenço Migliorini, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
Moraes determinou também que a conduta do juiz fosse apurada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Antônio Ferreira foi solto do presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, nesta quarta-feira. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como tornozeleiras eletrônicas estão em falta no estado, ele foi liberado sem o dispositivo.
Antônio Ferreira foi condenado em junho de 2024 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado pela violência e grave ameaça.
Ele havia sido filmado durante o 8 de janeiro quebrando o relógio Balthazar Martinot, um presente da Corte Francesa para Dom João VI.
Em janeiro deste ano, após passar por um processo de restauração na Suíça, a peça foi colocada no gabinete do presidente Lula.