Toffoli diz que é "lenda urbana" e "mentira deslavada" afirmar que STF age de forma monocrática
As declarações de Toffoli ocorrem em meio ao avanço no Congresso de proposta que busca limitar decisões individuais dos ministros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rebateu nesta segunda-feira, 27, críticas de que a Corte age de forma monocrática. Durante audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital, ele afirmou que essa percepção é falsa.
"É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corte monocrática, isso é uma mentira deslavada", disse o ministro.
O magistrado também exaltou a produtividade do STF e citou volume de processos analisados pelos ministros. "A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha não passa de 100. A francesa, quando muito, 450 ou 500 processos", disse. "O Supremo julga mais de 14 mil processos por ano de forma coletiva", citou.
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As declarações de Toffoli ocorrem em meio ao avanço no Congresso de proposta que busca limitar decisões individuais dos ministros O projeto 3.640/2023 foi referendado pelo plenário da Câmara na última quarta-feira, 22, e agora seguirá para o Senado.
O texto uniformiza prazos e regras do julgamento de ações judiciais que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos e estabelece medidas para reforçar a colegialidade das decisões e limitar o alcance das decisões individuais dos ministros.
Segundo o texto, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), os ministros que proferirem decisões monocráticas devem justificar sua necessidade e submetê-la à análise do plenário na sessão seguinte, de forma automática.