Trama golpista: defesas de acusados do 'núcleo 4' argumentam que denúncia da PGR não individualizou
Primeira Turma do STF analisa acusação contra integrantes de suposto núcleo de "desinformação"
Advogados de acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o "núcleo 4" da trama golpista — conhecido como "núcleo da desinformação"— argumentaram, durente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a denúncia não individualizou condutas atribuídas a seus clientes.
O grupo é suspeito de atuar com táticas de desinformação, desacreditando o sistema eleitoral e atacando autoridades com o propósito de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do governo Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma analisa se recebe a denúncia em relação ao núcleo que seria responsável pela desinformação, formado por sete pessoas, segundo a PGR. Entre eles, o ex-major do Exército Ailton Barros, o sargento Giancarlo Rodrigues e policial federal Marcelo Bormevet.
Os advogados, na maioria dos casos, insistiram que a denúncia da PGR não apontou uma individualização das condutas de cada um dos acusados.
Para embasar essa linha argumentativa, os defensores dizem que a Procuradoria não especificou na denúncia o que exatamente os acusados fizeram, e apontam que há uma extensão de vínculos para que se pudesse imputar a participação de todos em uma organização criminosa – crime pelo qual todos são denunciados.
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Representando o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o advogado Zoser Hardman de Araujo afirmou haver excesso acusatório na denúncia, com a tentativa de responsabilização do militar por ato de terceiros, sem a descrição individual da conduta. Segundo ele, as investigações foram baseadas em postagens na internet que induziram a PGR a erro.
— Não podemos dar tratamento diferenciado a personagens que se encontram na mesma situação fática. Éder Balbino fez exatamente a mesma coisa, foi investigado e indiciado, mas não foi, corretamente, denunciado. A situação fática é a mesma, mas um é denunciado e outro não é — disse.
Representando o militar reformado Aílton Barros, a defensora pública Érica Hartmann foi a primeira a levantar a questão da "não individualização mínima da conduta" por parte da PGR. Segundo ela, Aílton, que é acusado de coordenar ações e incitar militares a participar de atividades golpistas, não aparece mencionado nem no plano "Punhal verde e amarelo", nem no plano "Luneta" e não tem relação com o grupo conhecido como "kids pretos" e, por isso, não poderia ter influência sobre outros militares.
O STF já aceitou a denúncia contra oito pessoas apontadas pela Procuradoria-Geral da República como parte do "núcleo crucial" da suposta organização criminosa, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e contra seis pessoas que fariam parte do grupo que "gerenciava" as ações, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.