Vereadores declaram Alexandre de Moraes "persona non grata" em Belo Horizonte
Moção de protesto foi aprovada na véspera de sessão em que ministro do STF lê seu voto no caso da trama golpista
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou uma moção para declarar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes "persona non grata" na capital de Minas Gerais. Os vereadores levaram o tema a uma votação simbólica em plenário nesta segunda-feira, véspera da sessão de julgamento em que o magistrado dará seu voto no caso da trama golpista.
De autoria de Pablo Almeida, do PL de Jair Bolsonaro, a moção foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes. Sete parlamentares foram contra a medida, que agora será enviada ao ministro.
Com caráter político e simbólico, esse tipo de proposição tem efeito prático limitado e não gera sanções legais, administrativas ou financeiras. Almeida argumentou que a medida foi motivada por supostos abusos de Moraes na condução de inquéritos no STF.
"É fato inegável que o Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky; isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país", afirmou o parlamentar, em referência à imposição, pelos Estados Unidos, de sanções financeiras ao magistrado.
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Moraes disse não se intimidar depois de o governo americano de Donald Trump revogar o seu visto de entrada no país e incluí-lo no rol de sancionados da Magnitsky, sob o argumento de supostas violações de direitos humanos de Bolsonaro e outras figuras da direita brasileira.
Durante o julgamento da trama golpista, ele afirmou que o país "só tem a lamentar" uma tentativa de tomada do poder e destacou, em meio às articulações por anistia, que a "impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação". O ministro ainda rebateu o que chamou de tentativas de interferência externa no processo e disse que a "soberania nacional" jamais será "vilipendiada, negociada ou extorquida".
No plenário em BH, Almeida chamou Moraes de "ditador" e disse que o ministro estaria buscando uma "revanche" em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília em reação à derrota do ex-presidente para o adversário petista, Luiz Inácio Lula da Silva.
Parlamentares do PT e do PSOL criticaram a proposição da moção na Câmara e disseram que o regimento interno da Casa não prevê a declaração de "persona non grata". Pedro Patrus (PT), por exemplo, afirmou que o instrumento não deveria ser usado como "capricho político" ou para a "perseguição" de autoridades da República.
Já Iza Lourença (PSOL) defendeu a atuação do STF nos processos ligados ao 8 janeiro. Ela disse que Alexandre de Moraes já teria errado "várias vezes", mas que, nesse momento, estaria agindo "para garantir que o nosso país tenha democracia".
Outra moção, de Pedro Roussef (PT), propunha a manifestação de apoio a Alexandre de Moraes pela decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro. A medida foi rejeitada em plenário.
Nas moções, os vereadores manifestam apoio, pesar ou protesto em relação a algum acontecimento ou ato de relevância pública ou social. Em geral, podem ser enviadas ao destinatário sem uma votação, mas devem ser analisadas em plenário caso haja impugnação — como no caso da "persona non grata" de Moraes e da proposição de Roussef.