"Violação à soberania nacional", diz comissão da OAB sobre possíveis sanções dos EUA a Moraes
Auxiliar de Trump admitiu a possibilidade de impor punição ao magistrado brasileiro ao ser questionado em audiência no Congresso americano nesta quarta-feira
A Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou, nesta quinta-feira (22), uma nota de repúdio à ameaça de sanções feitas por autoridades dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorre após o chefe do Departamento de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, afirmar que "há uma grande possibilidade" de aplicação de sanções contra o magistrado brasileiro.
Rubio deu a declaração ao responder uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, que acusou o Judiciário brasileiro de promover uma "perseguição política" contra a oposição, citando uma suposta "prisão iminente" do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Questionado sobre possíveis sanções contra Moraes, o senador afirmou que o assunto “está sob análise" e que a medida "tem grande possibilidade de acontecer". A informação foi revelada pela colunista Malu Gaspar, do GLOBO.
Em nota, a Comissão de Direito Constitucional da OAB classificou qualquer tipo de pressão estrangeira sobre magistrados brasileiros como inaceitável e incompatível com o ordenamento jurídico internacional.
"Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção — pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira", afirmou o presidente da comissão, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
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O texto também ressalta que o Brasil é soberano em sua jurisdição e que não pode admitir ingerência de outros países em suas instituições democráticas.
"A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos", diz outro trecho da nota.
Pressão externa articulada por Eduardo Bolsonaro
A ameaça de sanções ocorre em meio a articulações internacionais capitaneadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do mandato e atualmente vive nos Estados Unidos.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo tem atuado como elo informal entre a direita americana e aliados bolsonaristas no Brasil, com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e desgastar a imagem do Supremo Tribunal Federal, especialmente do ministro Alexandre de Moraes — relator dos inquéritos que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro.
A investida internacional contra Moraes atende a uma estratégia da oposição bolsonarista de internacionalizar a narrativa de suposta “perseguição política”, numa tentativa de mobilizar apoio externo.