MTE fiscaliza Lei de Cotas e inclusão no mercado de trabalho de PCD em Pernambuco
Cerca de 900 auditores vão reforçar fiscalização das cotas de Pessoas com deficiência em empresas de Pernambuco
O Programa Resgatando a cidadania, deste sábado(03.05), destacou o tema de fiscalização da lei de cotas e inclusão no mercado de trabalho de Pessoas com Deficiência. O radialista Domingos Sávio, conversou com o auditor fiscal Fernando André Sampaio, Coordenador de Inclusão de Pessoas com Deficiência(PCD) no Mercado de Trabalho, da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Pernambuco- MTE/PE.
A lei de cotas define a obrigatoriedade de emprego de 2% a 5%, na seguinte escala: empresas com 100 à 200 funcionários têm que ter 2% de pessoas com deficiência; de 201 à 500, são 3%; de 501 à 1.000, são 4%; acima desse número precisa ter em seus quadros 5% de PCD. Este é o mesmo percentual para concursos públicos de empresas de economia mista, como bancos oficiais.
Para fiscalizar o cumprimento das cotas de PCD nas empresas, o MTE-PE vai receber 900 auditores concursados. Neste grupo, Pernambuco vai ter o primeiro auditor tetraplégico do Brasil.
Todo o conteúdo da entrevista pode ser acompanhado pelo podcast “Inclusão e Acessibilidade”, no podcasts Folha de Pernambuco, no link abaixo.
Fernando Sampaio diz que as barreiras da desinformação e discriminação têm que ser derrubadas.
"A partir do momento que a lei define os conceitos de deficiência no biofísico social, a sociedade é que tem que se adaptar a essa nova situação, quer seja nas esferas da saúde, educação, mobilidade e mercado de trabalho."
O auditor Fernando Sampaio lembra que ele conseguiu um grande avanço na Petrobras.
"Passamos, eu e minha equipe, um ano e meio fiscalizando cada item de edital de concurso da Petrobras, e acabamos alterando de cinco para 25% o total de vagas para pessoas com deficiência".
O auditor lamentou que muitas empresas fraudam laudos ou discriminam alguns casos de deficiência
"Se uma empresa não se adaptar à lei das PCD, ela está discriminando. As pessoas cegas ou com deficiência mental são as mais difíceis de inclusão no trabalho. Só temos que pedir respeito por parte das empresas, mas quando não querem arrumam todo argumento."
O Programa Resgatando a Cidadania é apresentado todo sábado, a partir do meio-dia, pela Rádio Folha 96,7FM, produzido e apresentado pelo radialista Domingos Sávio.