TCE estimula participação social com programa "Tome Conta das Eleições"
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou nesta segunda-feira (3) o programa “Tome Conta das Eleições”, para fiscalizar as 184 prefeituras do Estado e coibir a utilização ilegal de recursos públicos em campanhas eleitorais. O lançamento foi realizado em coletiva de imprensa concedida na sede do Tribunal.
“Hoje, muitas vezes, o Tribunal não vai aos municípios; fica aguardando que as informações sejam enviadas eletronicamente. Então, neste mês de setembro, a gente está invertendo essa lógica: nossos auditores irão a todos os 184 municípios fazer auditoria in loco”, declarou o presidente do TCE, Marcos Loreto.
Para Loreto, “a presença do Tribunal inibe os excessos que por ventura venham a passar na cabeça de algum gestor de ajudar o seu candidato”, afirmou, ao destacar a importância da presença do TCE. E acrescentou: “nossos auditores estando lá, podem, inclusive, ouvir alguma queixa da população”.
Dentre os gastos que serão fiscalizados estão a contratação de shows; propaganda e publicidade; aquisição de material didático, merenda e transporte escolar; contratações de consultorias, assessorias jurídicas, contábeis e de servidores temporários. Todos serão alvo de fiscalização.
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O programa será desenvolvido em parceria com Tribunal de Contas da União, Ministério Público de Pernambuco, Procuradoria Regional Eleitoral, e polícias Civil e Militar. As irregularidades que vierem a ser identificadas poderão originar ações de investigação nas esferas eleitorais, fiscal, administrativa e até criminal.O programa “Tome Conta das Eleições” quer estimular a fiscalização direta da população, que acompanhar todas as despesas dos municípios no portal Tome Conta, que contém informações sobre a execução orçamentária e financeira de todos os municípios pernambucanos. No caso de suspeita de irregularidade, o cidadão pode entrar diretamente em contato com o TCE.
“O cidadão pode fazer uma representação ao relator do seu município ou, se não quiser se identificar, pode entrar em contato com a Ouvidoria. Mais na frente, ele vai receber uma resposta, sem correr qualquer risco de ser perseguido no município por conta de uma denúncia que possa ter feito”, afirmou o diretor do Departamento de Controle Municipal do TCE, Antônio Cabral.