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Em processo na Justiça, Mário Gomes afirma que despejo de mansão é ''vexatório''

Galã de novelas entre as décadas de 1970 e 1990, ator tentou recorrer de decisão judicial e mencionou Estatuto do Idoso ao se defender

Mário Gomes se dirigiu aos tribunais para recorrer da decisão de despejo Mário Gomes se dirigiu aos tribunais para recorrer da decisão de despejo  - Foto: Divulgação/RecordTV

Antes de ser despejado da mansão onde morava há mais de 20 anos — o ator foi obrigado a deixar a própria casa, na última segunda-feira (16), devido a uma determinação da Justiça para cobrir uma dívida trabalhista avaliada em R$ 923 mil —, Mário Gomes se dirigiu aos tribunais para recorrer da decisão.

Em documento a que o GLOBO teve acesso, o artista, representado por advogados, mencionou trechos do Estatuto do Idoso ao alegar que a retirada do imóvel de seu nome acarretaria numa violação de direitos básicos assegurados pela lei federal, entre os quais a "efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária".

No mesmo documento, Mário Gomes afirmou que a ordem de despejo — com o fim de quitar uma antiga dívida com 84 costureiras da empresa de confecção da qual ele foi dono, no Paraná, entre 1997 e 2005 —, traria "danos irreparáveis" aos filhos menores (Catarina, de 15 anos, e João, de 18, ambos frutos do relacionamento com a arquiteta Raquel Palma). "Há danos de natureza extrapatrimonial caracterizado pelo desalojamento de família de quatro pessoas de sua única residência", sublinha a defesa do ator, por meio do processo judicial.

Os advogados consideram que o despejo trará traumas para os filhos mais jovens do artista, justificando a afirmação com base em trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente. "Os menores também participaram de obras artísticas e são reconhecidos não só por sua ascendência mais (sic) também por seus trabalhos. Será sem sombra de dúvidas vexatória, o que ocasionará traumas irreparáveis ao desenvolvimento (dos jovens)", acrescenta o documento.

Mário Gomes vivia numa mansão com vista privilegiada para o mar do Rio de Janeiro. Localizado num condomínio na Joatinga, na Zona Oeste, a casa tem janelas e ambientes de frente para o oceano azul, como mostram imagens no site Airbnb, em que ele divulgava anúncios de aluguel por temporada. Também em sua defesa perante à Justiça, o artista reforçou que a casa em que morava fazia as vezes, dos últimos anos pra cá, de sua única renda, justamente por meio do aluguel de alguns quartos.

"A renda familiar é composta por valores obtidos pelo aluguel de parte da casa na plataforma Airbnb e outras fontes de renda decorrentes dos trabalhos da família, totalizando R$ 5.300,00", afirmam os advogados, ao citar o montante mensal que os integrantes do núcleo familiar de Mário Gomes ganhavam, de acordo com o ator.

Por que Mário Gomes foi despejado?

A ação de despejo empreendida contra o ator Mário Gomes é resultado de um antigo processo judicial que se prolonga há pouco mais de uma década. O imóvel avaliado em mais de R$ 10 milhões — onde o artista morava desde 2002 com a mulher — já não pertencia a ele, a rigor, desde maio de 2011, quando foi leiloado judicialmente para cobrir uma dívida trabalhista de R$ 923 mil.

Empresa que funcionou entre 1997 e 2005 na cidade de Entre Rios do Oeste (PR), no interior do Paraná — e que tinha o ator como sócio majoritário —, a Mário Gomes Indústria e Comércio de Confecções é alvo de queixas trabalhistas de ex-funcionários, que reclamam de salários atrasados e exigem, há mais de dez anos, multas rescisórias que o então ator de TV e sua sócia, Marcia Patricia Mendes, deixaram de pagar. As informações foram reveladas pelo jornal "Extra".

A ordem judicial que resultou no leilão do imóvel — e, mais recentemente, no despejo — é decorrente de uma ação trabalhista movida por 84 costureiras contra a empresa de Mário Gomes. À época em que o processo foi aberto, a Justiça tentou encontrar o valor da indenização nas contas bancárias do ator e em outros bens, antes de decidir pela penhora e o leilão da mansão. O imóvel foi avaliado por um perito em R$ 1,5 milhão, mas foi arrematado pelo valor de R$ 720 mil.

Hoje, a mansão pertence à Associação dos Servidores Públicos Auxiliares dos Governos da União, dos Estados e dos Municípios (ASPAG), que fez o arremate em 26 abril de 2011. O órgão demorou a tomar posse do imóvel devido à série de recursos legais tomados pelo ator.

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