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Regras

BC propõe regras mais rígidas para uso do termo "banco" por fintechs como Nubank

Consulta pública vai até o fim de maio e pode impactar nomes de algumas marcas

Fintechs têm boas taxas de juros na concessão de investimentos rentáveis Fintechs têm boas taxas de juros na concessão de investimentos rentáveis  - Foto: Paullo Alemida / Folha de Pernambuco

O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública que pode mudar a forma como instituições financeiras se apresentam ao público. A proposta estabelece novas regras para o uso de termos como “banco” ou “bank” em nomes de empresas do setor, com o objetivo de evitar que instituições não autorizadas a operar como bancos utilizem essa denominação.

Se aprovadas, as mudanças podem atingir diretamente fintechs populares, como o Nubank, que atualmente não possui licença para atuar como banco múltiplo, ou seja, uma instituição que pode operar em diferentes áreas do mercado financeiro, como comercial, de investimento, de crédito imobiliário, entre outras.

Isso significaria a necessidade de alteração no nome da marca, um movimento que teria repercussões significativas no mercado e na identidade dessas empresas. A medida pretende aumentar a clareza para o consumidor e garantir que apenas instituições autorizadas e supervisionadas pelo BC possam adotar termos que remetam à atividade bancária tradicional.

O prazo para envio de contribuições à consulta pública vai até 31 de maio. Até lá, instituições financeiras, especialistas e o público em geral podem enviar sugestões e comentários por meio da plataforma oficial do BC.

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