Contribuintes tem até a próxima sexta (26) para aproveitar descontos em pendências com a Sefaz-PE
Secretaria deve reforçar atendimentos nos dias 22 e 23 para reta final do Dívida Zero 2.0, que oferece descontos em ICMS, IPVA e ICD
O prazo para aproveitar os descontos concedidos pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco em impostos como ICMS, IPVA e ICD acaba na próxima sexta-feira (26). O Programa Dívida Zero 2.0 tem intensificado os atendimentos para dar conta dos contribuintes que deixaram a regularização para última hora.
As Agências da Receita Estadual da capital e do interior, funcionarão em horário especial nos dias 22 e 23 de dezembro, das 8h às 16h. A decisão de manter o programa em vigor até o fim do mês e de reforçar o atendimento presencial atende à grande procura registrada desde o lançamento e reafirma o compromisso da Sefaz-PE com a promoção da justiça fiscal, da previsibilidade e do diálogo com a sociedade.
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O Dívida Zero 2.0 contempla a regularização de débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024, abrangendo impostos como ICMS, IPVA e ICD, além de diversas taxas estaduais. O programa também permite a negociação de multas e taxas administrativas de outros órgãos estaduais, com redução de juros e multas e possibilidade de parcelamento, conforme a natureza do débito.
Adesão
Os resultados alcançados até o momento confirmam a adesão expressiva dos contribuintes. Até a última semana de novembro, foram formalizados cerca de 163 mil processos, com uma arrecadação de R$ 420 milhões. Ao todo, 58 mil pessoas físicas e jurídicas foram atendidas, sendo que aproximadamente metade negociou débitos inferiores a R$ 500, o que evidencia o impacto do programa para milhares de famílias e pequenos negócios pernambucanos.
Além do atendimento presencial, a Sefaz-PE lembra que a adesão ao Dívida Zero 2.0 pode ser feita pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte e o Portal da Secretaria da Fazenda, permitindo consulta de débitos, simulações e emissão de documentos, o que reduz filas e agiliza o processo.
No atual contexto econômico, o programa se consolida como um instrumento relevante para que contribuintes regularizem sua situação fiscal de forma planejada, ao mesmo tempo em que o Estado fortalece a recuperação de créditos tributários com responsabilidade e segurança jurídica.
A Sefaz-PE orienta que os interessados não deixem a adesão para a última hora e verifiquem previamente a documentação necessária. Após o dia 26 de dezembro, não será mais possível ingressar no Dívida Zero 2.0.