Fim da escala 6x1: entenda textos discutidos na Câmara e no Senado e próximos passos

A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho entrou de vez no centro da agenda legislativa. Enquanto a Câmara debate diferentes alternativas para diminuir o limite semanal, o Senado surpreendeu o governo ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma proposta mais ambiciosa: a redução progressiva para 36 horas semanais. A movimentação abre uma disputa interna sobre qual será o texto prioritário para avançar antes do recesso.

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — propõe um modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, com jornada máxima de 36 horas semanais, encerrando a escala 6x1 estabelecida para boa parte das categorias. O texto também permite compensação de horários e regras por meio de acordo ou convenção coletiva.

Porém, na mesma discussão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi escalado para ser o relator na Subcomissão Especial da Escala 6x1. Ele apresentou um parecer menos ousado, que reduz a carga máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. Segundo o relator, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.

O parecer de Gastão prevê ainda:

• Transição gradual de três anos (42h → 41h → 40h);
   
• Restrição ao trabalho em fins de semana, com pagamento em dobro do período superior a seis horas;
   
• Redução de impostos sobre a folha para empresas com forte peso da remuneração no faturamento;
   
• Dois anteprojetos, uma PEC para alterar a Constituição e um Projeto de Lei (PL) para ajustas a CLT, sendo o PL o instrumento principal para a redução.

Após críticas, deputados pediram vista e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.

O que avançou no Senado
Enquanto a Câmara tenta construir convergência, o Senado aprovou na CCJ, por votação simbólica, a PEC relatada por Rogério Carvalho (PT-SE). O texto:

• Reduz a jornada em uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais;
   
• Estabelece máximo de cinco dias trabalhados por semana;
   
• Garante dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
   
• Mantém o limite de oito horas diárias.

A aprovação pegou até o autor da proposta, senado Paulo Paim (PT-RS), de surpresa. O governo, que vinha apostando na Câmara e apoiando o relatório de Leo Prates, decidiu reorientar a estratégia.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a prioridade agora será apoiar o texto que tiver maior chance de tramitar rapidamente.

"A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para acabar com a escala 6x1). Se o mais rápido for (o da PEC aprovada) agora, e me parece, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela", afirmou Boulos.

Próximos passos
Na Câmara, a PEC 8/25 será analisada pela CCJ quanto à constitucionalidade. Se aprovada, segue para uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos no Plenário. O relatório alternativo sobre 40 horas ainda aguarda nova data de votação na subcomissão.

No Senado, com o aval da CCJ, a PEC segue para votação no Plenário do Senado. O governo trabalha para que o texto seja apreciado antes do recesso.

E depois?
Qualquer PEC aprovada em uma das Casas precisa ser submetida à outra. Assim, mesmo se o Senado avançar primeiro com a jornada de 36 horas, a proposta deverá retornar à Câmara — onde o debate ainda está mais fragmentado.

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