Governo Lula publica decreto que abre caminho para socorro aos Correios
O acompanhamento da execução será realizado semestralmente pelos órgãos competentes, para garantir o cumprimento das metas e cronogramas definidos
Em meio à crise nos Correios, o governo editou um decreto para que estatais não dependentes que estejam passando por dificuldades operacionais possam apresentar plano de reequilíbrio econômico-financeiro, inclusive com possibilidade de aporte futuro do Tesouro.
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"O novo mecanismo cria um caminho estruturado para que empresas estatais federais enfrentem desafios conjunturais sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional", diz o Ministério da Gestão, em nota.
Segundo a pasta, a partir de agora, a aprovação do plano de reequilíbrio econômico-financeiro para esses casos fica condicionada à apresentação de medidas de ajuste nas receitas e nas despesas que assegurem a melhoria das condições financeiras e a manutenção da condição de não dependência da empresa.
Para ser aprovado, o plano deverá ser avaliado pelas instâncias de governança da própria empresa (Conselho de Administração e Conselho Fiscal, conforme o caso), submetido a análise técnica e aprovação pelo ministério supervisor, e enviado ao órgão central do Sistema de Coordenação da Governança das Estatais, para análise e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
O acompanhamento da execução será realizado semestralmente pelos órgãos competentes, para garantir o cumprimento das metas e cronogramas definidos.
"A nova versão do decreto abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros. A medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado", completa o Ministério da Gestão.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 9. Ele altera outro decreto, de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. a alteração foi proposta pelos ministros que integram a CGPAR, a comissão que trata da governança das estatais.
Situação dos Correios
Com um prejuízo acumulado de R$ 6,05 bilhões no ano até setembro, a estatal negocia um empréstimo bilionário com bancos. O objetivo é conseguir cobrir prejuízos até dezembro de 2026, financiar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), fazer investimentos, rolar dívidas e regularizar pendências com fornecedores.
O plano de reestruturação da companhia ainda depende do aval do Tesouro, que reprovou o empréstimo de R$ 20 bilhões oferecidos por cinco bancos a uma taxa de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O Tesouro quer que os juros sejam de no máximo 120% do CDI.
Paralelamente, o governo avalia a possibilidade de aporte à estatal para ajudar o caixa da empresa em 2025. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aporte não está decidido e que o eventual valor pode ser inferior a R$ 6 bilhões.
Como mostrou o Estadão, para voltar a ter lucro em 2027, os Correios terão de passar por uma reestruturação que requer um ajuste entre R$ 6 bi a R$ 8 bilhões no seu orçamento anual, entre cortes de gastos e aumento de receitas.