Haddad: gastos tributários estão em "patamar absurdo" e três poderes precisam contribuir com cortes
Ministro afirma que governo se prepara para mostrar ao STF que alta do IOF teve como objetivo evitar evasão fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que os gastos tributários no país chegaram a "patamares absurdos" e que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam contribuir para os cortes.
"De novo, é uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada Poder usar das suas prerrogativas para conter o gasto e não contribuir para o corte de gastos tributário, que no Brasil chegou a patamares absurdos, vamos ter mais dificuldade de cumprir a meta" disse Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda.
No sábado, ele havia dito que os países do Brics vão apoiar o estabelecimento de uma convenção da Organização das Nações Unidas ( ONU) sobre cooperação internacional em matéria tributária. Segundo ele, a iniciativa representa um passo importante para a construção de um sistema global mais justo e eficaz, especialmente no que diz respeito à taxação dos super-ricos.
"O Brics confirma sua vocação de defesa do multilateralismo ao manifestar apoio ao estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária. Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos" disse o ministro ao discursar na reunião de ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais do Brics, no Rio.
A declaração vem em um momento em que o governo vem discutindo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o Congresso, com a defesa de que os ricos no Brasil pagam menos imposto do que os pobres, numa narrativa que vem tomando as redes.
Haddad disse que a presidência brasileira do Brics formulou propostas baseadas nas frentes econômica, climática e social. Ao falar sobre a frente econômica, o ministro mencionou novamente a taxação de super-ricos:
"Na frente econômica, estamos trabalhando para facilitar o comércio e o investimento entre os países dos Brics. Além disso, reconhecemos a importância de reforçar a coordenação sobre as reformas do sistema monetário e financeiro internacional. Avançamos também no diálogo intra-Brics sobre parcerias público-privadas, tributação e aduanas, com especial atenção à tributação de indivíduos de altíssima renda."
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Na frente climática, ele destacou o desenvolvimento de instrumentos inovadores — como o Tropical Forest Forever Facility — para acelerar a transformação ecológica, e expressou confiança no papel decisivo do Brics, com anúncio previsto para acontecer na COP30. Já na esfera social, enfatizou a mobilização de recursos públicos e privados para garantir segurança alimentar, proteção social e oportunidades econômicas, ressaltando que essa agenda é prática e voltada a resultados concretos.
“Reglobalização sustentável”
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o novo multilateralismo representa uma “reglobalização sustentável” — uma nova aposta de globalização, com foco no desenvolvimento social, econômico e ambiental da humanidade.
Para ele, nenhum outro fórum internacional possui hoje mais legitimidade para defender essa nova forma de globalização do que o Brics.
"A defesa do multilateralismo não pode se limitar à defesa das instituições internacionais contra agendas radicais. Precisamos promover um multilateralismo do século XXI. Esse novo multilateralismo nada mais é do que uma “reglobalização sustentável”(...) Nenhum outro foro possui hoje maior legitimidade para defender uma nova forma de globalização."
Em sua fala, Haddad destaca ainda a participação dos novos países-membros — citando Egito, Emirados Árabes, Etiópia, Indonésia e Irã — e a proposta de um FMI mais representativo como entregas da presidência brasileira. Ressaltou também a consolidação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) como instituição de referência dentro e fora do Brics.
"O nosso comunicado apresenta uma mensagem clara em defesa de uma ordem econômica global mais justa, sustentável e representativa. Em resumo, os documentos que apresentamos para o mundo hoje mostram que a “reglobalização sustentável” é um objetivo compartilhado pela maioria da humanidade."