IA generativa: indústria criativa latino-americana lança campanha por remuneração de produtores

Com o avanço acelerado da inteligência artificial (IA) generativa, uma coalizão de 34 organizações da indústria criativa da América Latina — entre elas a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), que representa mais de 8 mil gravadoras — lançou na manhã desta terça-feira uma campanha convocando governos, legisladores e também empresas de tecnologia a atuarem para proteger direitos autorais daqueles que criam conteúdo em áreas como música, cinema, literatura e outras.

As entidades que integram a campanha “JusticIA - Por uma inteligência artificial a serviço da Humanidade e da Justiça” destacam que trabalham ampliando oportunidades para o crescimento econômico, impulsionando inovação, criando empregos e fomentando a diversidade cultural latino-americana.

Com isso, mesmo reconhecendo que a IA generativa traz oportunidades ao setor criativo, argumentam que essa ferramenta não pode prejudicar nem a criatividade nem aqueles que produzem conteúdos criativos.

A campanha, numa demonstração inédita de parceria entre as diversas indústrias criativas, defende a definição de “salvaguardas razoáveis para proteger a arte humana e os direitos dos criadores”, diz o comunicado. O uso de obras protegidas por direitos autorais por desenvolvedores de IA sem autorização dos criadores responsáveis por elas representam uma ameaça ao setor.

Uso de conteúdo sem autorização
É que essas novas tecnologias precisam ser abastecidas com diversas fontes — como imagens, textos, músicas, filmes, reportagens, pesquisas, cálculos, tabelas e outros — para que a IA possa gerar novos conteúdos, resumos, respostas diversas às demandas dos usuários.

A questão é que diversos produtores dessas obras não autorizaram o uso de seus trabalhos pela IA tampouco estão sendo remunerados por isso.

A saída, como ocorre no caso dos veículos jornalísticos, têm sido recorrer à Justiça e à negociação com big techs para garantir a remuneração pelo uso de seus conteúdos. O New York Times, por exemplo, fechou uma parceria com a Amazon e iniciou uma ação contra a OpenAI pelo uso de seu conteúdo para treinar sistemas do ChatGPT sem licença nem pagamento.

É um movimento que se repete no Brasil, onde a Folha de S. Paulo ingressou judicialmente contra a OpenAI (dona do ChatGPT) pela mesma razão. Também O GLOBO já identificou que suas reportagens são usadas por robôs de inteligência artificial sem autorização prévia.

Regulação é 'vital'
— Em meio a esse cenário dinâmico e em constante mudança, é justo e apropriado que os direitos autorais e conexos sejam preservados e que os desenvolvedores de sistemas e modelos de inteligência artificial sejam obrigados a agir com transparência, informando sobre o conteúdo que utilizaram no treinamento de seus modelos — afirmou Adriana Restrepo, diretora regional da IFPI para a América Latina e o Caribe.

A iniciativa destaca o potencial da IA generativa em diversas frentes. E frisa que as organizações participantes já colaboram com empresas de inteligência artificial responsáveis para “melhor apoiar modelos de licenciamento eficazes que permitam que desenvolvedores de IA acessem materiais de treinamento de alta qualidade, protegendo, ao mesmo tempo, seus direitos”.

Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil, chamou a atenção para a importância dessa tecnologia contar com uma regulação específica.

— Praticamente todos os países latino-americanos estão discutindo alguma forma de regulação da Inteligência Artificial. É de vital importância para os setores de produção de bens culturais, entre eles o musical, que os direitos autorais e conexos de criadores e produtores sejam preservados e adequadamente protegidos — argumentou.

A coalizão pede que sejam determinadas obrigações claras e significativas de transparência para todos os fornecedores de IA generativa. Ou seja, eles devem manter registros precisos de materiais usados para o desenvolvimento de seus modelos de inteligência artificial, além de divulgar esses registros aos detentores de direitos com interesse direto nesse processo.

Em paralelo, o movimento defende que as plataformas de distribuição também sejam obrigadas a identificar conteúdos gerado integralmente por IA, com o objetivo de assegurar que o consumidor não seja enganado.

Diversas vozes da área de cultura e da indústria criativa como um todo na América Latina se reuniram em um evento virtual na manhã desta terça-feira para o lançamento da campanha e para pedir a governos e legisladores que defendam os princípios de transparência e proteção dos direitos dos criadores ao longo da integração de ferramentas de IA nesses setores.

Veja também