IA: relator afirma que parecer será entregue em novembro e fará uma séria de audiências públicas
Plano de Trabalho foi apresentado hoje em comissão especial que discute proposta
O relator do projeto de lei que pretende regulamentar a Inteligência Artificial no país, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que vai apresentar o parecer até o dia 25 de novembro. Antes, o deputado quer realizar audiências públicas.
O relator justificou o prazo longo para apresentar o relatório.
— O plano de um trabalho é um norte. Teremos muitas agendas paralelas e, para além do que está no plano de trabalho, teremos muitos eventos para discutir o tema. É importante votar este ano, mas com cuidado pra elaborar um texto de vanguarda — disse.
O Senado aprovou o projeto de lei em dezembro do ano passado.
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Ao chegar na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta para a comissão especial debater.
O texto determina uma série de regras que devem ser seguidas pelas empresas no setor e estabelece como será feita a supervisão da tecnologia.
Uma das principais novidades é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Esse sistema seria coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e composto por outros órgãos do Poder Executivo, definidos futuramente. Caberá ao SIA estabelecer regulações posteriores e fiscalizar o cumprimento das regras.