INSS divulga orientação sobre como identificar desconto ilegal e pedir o dinheiro de volta
Esquema de supostas deduções ilegais investigado pela PF envolveu R$ 6,3 bilhões
O INSS divulgou, na tarde desta quinta-feira, procedimentos sobre como saber se houve desconto de mensalidade associativa e como pedir o ressarcimento em caso de pagamento ilegal.
O governo federal vai ressarcir "integralmente" os valores que foram descontados de forma ilegal de aposentados e pensionistas do INSS, disseram nesta quinta-feira o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do órgão, Débora Floriano.
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Nesta quarta, a Polícia Federal (PF) e da CGU deflagraram operação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Previsto em legislação, o desconto necessita de prévia autorização para ser realizado. Entenda a seguir como pedir o dinheiro de volta em caso de cobrança indevida.
Como pedir o ressarcimento?
A devolução dos valores é feita diretamente pela entidade. É preciso entrar em contato através do telefone 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.
Também é importante que seja registrada denúncia sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor ( www.consumidor.gov.br/) e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR ( falabr.cgu.gov.br/web/home).
"Em breve mais informações serão repassadas a fim de orientar os beneficiários sobre tais procedimentos", disse o INSS.
Como pedir a exclusão do desconto?
Confira a seguir, como fazer para pedir a exclusão do débito de forma automática pelo Meu INSS. Vale ressaltar que agora já é possível que o aposentado busque o serviço por voz caso tenha dificuldades com utilização de tecnologias.
Acesse o Meu INSS com login e senha.
Na página inicial selecione Novo pedido.
No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
Após atualizar os dados, selecione Avançar.
Leia as instruções e escolha Avançar.
Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
Confira os dados informados no requerimento.
Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
Como identificar se houve desconto ilegal?
Para saber se houve desconto, é necessário consultar a conta no portal Gov.br e verificar o campo de extrato de benefício no aplicativo ou site do Meu INSS.
O extrato deve mostrar todos os descontos feitos na aposentadoria do segurado, identificando se foi por mensalidade associativa ou crédito consignado. Veja abaixo:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"
Depois, clique sobre o número do seu benefício
Será aberto o extrato com informações sobre o valor do benefício e eventuais descontos.
Como funciona o desconto ilegal?
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Segundo os investigadores, o esquema funcionaria assim: as entidades descontavam parte irregularmente de mensalidades associativas — que são pagamentos recorrentes — aplicadas sobre benefícios previdenciários. Esses descontos não teriam sido autorizados pelos aposentados.
O desconto não autorizado pode acontecer por meio de acesso aos dados sigilosos de aposentadorias e pensões dos segurados. A prática também pode acontecer por meio da fraude da assinatura eletrônica e documentação de filiação do segurado a uma entidade como associações e sindicatos.