INSS: saiba como descobrir se houve desconto ilegal na aposentadoria ou pensão
Esquema investigado pela PF envolveu cerca de R$ 6,3 bilhões descontados sem autorização de segurados
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União ( CGU) deflagraram operação, nesta quarta-feira, contra descontos indevidos em aposentadorias e pensões do pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS)
As entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF e a CGU. O presidente INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial. Ele foi alvo de buscas no gabinete e em sua residência.
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Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A operação é intitulada "Sem desconto".
Conforme O Globo mostrou no último dia 14, a arrecadação dos sindicatos no governo do presidente Lula por meio de mensalidades descontadas diretamente dos benefícios previdenciários cresceu de forma significativa nos últimos dois anos
O que é o desconto sindical?
O desconto sindical no INSS é uma mensalidade associativa que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas. O desconto necessita de prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.
Como funciona o desconto ilegal?
Segundo os investigadores, o esquema funcionaria assim: as entidades descontavam irregularmente parte de mensalidades associativas — que são pagamentos recorrentes — aplicadas sobre benefícios previdenciários. Esses descontos não teriam sido autorizados pelos aposentados.
O desconto não autorizado pode acontecer por meio de acesso aos dados sigilosos de aposentadorias e pensões dos segurados. A prática também pode acontecer por meio da fraude da assinatura eletrônica e documentação de filiação do segurado à uma entidade como associações e sindicatos
Como conferir se há desconto ilegal?
Para saber se houve desconto, é necessário acessar a conta no portal Gov.br e acessar o campo de extrato de benefício no aplicativo ou site do Meu INSS.
O extrato deve mostrar todos os descontos feitos na aposentadoria do segurado, identificando se foi por mensalidade associativa ou crédito consignado.Veja abaixo:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"
Depois, clique sobre o número do seu benefício
Será aberto o extrato com informações sobre o valor do benefício e eventuais descontos.
E se houver um desconto não autorizado?
Caso não reconhça o desconto realizado no benefício, o segurado deve acessar o site ou aplicato do Meu INSS ou pela Central 135 e solicitar o serviço "excluir mensalidade associativa". Confira o passo a passo:
Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Faça login com CPF e senha do Gov.br
Vá em "Serviços", em "Mais acessados"
Clique no botão "Novo pedido"
Digite no campo de busca "Excluir mensalidade"
Clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Como evitar novos descontos?
O Meu INSS também possibilita o serviço de bloqueio de novos descontos em seu site e aplicativo. Veja abaixo:
Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"
Na lista, clique no nome do serviço/benefício
Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções