Lula diz que projeto do governo para regulamentar redes vai coibir pedofilia e discurso de ódio
Projeto deve ser enviado ao Congresso em meio à viralização de vídeo sobre adultização de menores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que deve enviar ao Congresso o projeto de regulação das plataformas. Em um discurso em Pernambuco, Lula voltou a defender regras para as big techs que as responsabilize por conteúdo criminoso postado nas redes.
Lula citou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é contra a intenção do Brasil de regulamentar as plataformas.
— Estamos fazendo o projeto de regulação. Ontem terminamos o projeto, vamos mandar (para o Congresso). Porque aqui no Brasil tem lei e a lei vale para nós e para as empresas estrangeiras aqui dentro. E não vamos permitir a loucura que se faz com crianças e adolescentes. A pedofilia, o estímulo ao ódio, as mentiras, colocar em risco a democracia e o Estado de Direito, não vamos deixar. Por isso vamos regular e queremos responsabilizar quem fica utilizando criança para praticar pedofilia. Isso aqui não vai ter e ele (o presidente americano Donald Trump) tem que saber que quem manda neste país é o povo brasileiro — afirmou Lula.
Leia também
• Governo deve enviar ao Congresso projeto que estabelece regulação econômica de big techs
• Justiça de SP determina quebra de sigilo de 233 perfis que chamaram Felca de pedófilo
• Goiana: Lula inaugura, ao lado de outras autoridades, fábrica de hemoderivados da Hemobrás; assista
O governo federal tem impulsionado a agenda da regulamentação das redes em meio à viralização de um vídeo do influenciador Felca com críticas à adultização e à exploração sexual da imagem de crianças e jovens nas redes sociais.
A repercussão do vídeo já fez, por exemplo, que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) Hugo Motta anuncia grupo de trabalho sobre segurança de crianças na internet após denúncia de Felca.
A repercussão do tema após o vídeo do incluenciador fez com que o presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) tenha anunciado na terça-feira a criação de um grupo de trabalho para a formulação de um projeto de lei para coibir a prática.
Na quarta-feira, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, já havia dito em postagem nas redes que o governo fechou propostas de regulamentação das redes sociais para “aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover maior concorrência econômica” entre as plataformas.
Na ocasião, Gleisi destacou que o tema será levado ao Congresso com o objetivo de “responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”.
“Entendemos que no Congresso já há projetos em condições de serem votados, como o PL 2628, do senador Alessandro Vieira, relatado pelo deputado Jadyel Alencar. O projeto tem amplo apoio na Casa, conta com apoio do governo e demanda apreciação imediata pela Câmara dos Deputados”, disse Gleisi em seu texto. O projeto era discutido pelos parlamentares antes do vídeo de Felca e teve a tramitação travada com a ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por parlamentares bolsonaristas, na semana passada.
No tuíte, Gleisi frisou que há a questão é “muito urgente”. Um requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei já estava na pauta do plenário da Câmara na terça-feira passada (5), quando a sessão foi "cancelada" em meio ao motim de bolsonaristas.
O projeto estabelece deveres de cuidado para as plataformas digitais e as obriga a fornecer mecanismos de controle parental, a mitigar riscos gerados pela operação do negócio e a remover conteúdos que violem direitos de menores assim que tomarem ciência deles.
Também prevê a proibição de caixas de recompensas em jogos eletrônicos e o “perfilamento comportamental” dos menores (uso de técnicas para coletar e analisar dados sobre o comportamento e emoções de crianças e adolescentes, com o objetivo de personalizar serviços e publicidade).