MP do governo prevê mudança em cargos da Receita Federal com custo de R$ 12,9 milhões por ano
Ação foi inserida em medida que aumenta impostos para compensar recuo no IOF
Em greve, os servidores da Receita Federal foram beneficiados pela medida provisória editada pelo governo federal para substituir parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta prevê a transformação de 1.821 funções gratificadas em funções comissionadas executivas, o que custará R$ 6,9 milhões em 2025 e R$ 12,9 milhões nos próximos anos. Segundo a exposição de motivos, porém, há créditos orçamentários disponíveis para absorver o impacto.
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O documento afirma que a modalidade de função gratificada existe só na Receita atualmente, uma vez que os cargos dos demais órgãos da administração pública federal já foram transformados em funções comissionadas. Para efetivar a mudança, contudo, ainda é necessário um decreto com a alteração da estrutura do Ministério da Fazenda.
"Com isso, a Administração federal passa a contar com uma organização única de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, independentemente do órgão, entidade, plano de cargos ou carreira, inclusive com a racionalização dos níveis remuneratórios, excetuados as Agências Reguladoras, as Instituições federais de ensino e o Banco Central do Brasil, que, devido às suas peculiaridades, não foram alcançados por essa nova composição de cargos e funções."