OCDE apresenta projeto para melhorar a distribuição das receitas fiscais
Estados concordaram com um primeiro rascunho de uma "convenção multilateral"
O primeiro passo para garantir uma "distribuição mais justa" das receitas fiscais derivadas dos lucros das multinacionais repassadas aos Estados foi dado por 138 países, anunciou nesta quarta-feira (12) a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Reunidos na segunda (10) e terça-feira (11) em Paris, sob mediação da OCDE, os Estados concordaram com um primeiro rascunho de uma "convenção multilateral".
No entanto, diversos pontos devem ser resolvidos antes da versão final do texto, o qual cada país terá que ratificar.
Até ao momento, as maiores multinacionais - em particular as gigantes da Internet - podem optar por pagar impostos em países com taxas reduzidas. No entanto, as empresas exercem apenas uma pequena parte de sua atividade.
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A OCDE coordena desde 2017 como empresarial internacional, a fim de garantir que cada país receba receitas fiscais proporcionais à atividade real das multinacionais em seu território.
Neste projeto de acordo, a OCDE assegura ter dado "um passo histórico" em sua reforma do sistema tributário internacional.
De acordo com a OCDE, espera-se que o imposto mínimo global sobre as empresas gerenciem, anualmente, US$ 220 bilhões (R$ 1,07 trilhões) em receitas fiscais.