Senado aprova projeto que cria espaço fiscal para combater impactos do tarifaço
O texto permite o realocação de despesas e renúncias fiscais capazes de reduzir os prejuízos de produtores e exportadores brasileiros
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar que abre espaço fiscal para medidas adotadas para reduzir os impactos do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump sobre os produtos brasileiros.
O texto permite o realocamento de despesas e renúncias fiscais capazes de reduzir os prejuízos de produtores e exportadores brasileiros em função das tarifas de 50% definidas pelos Estados Unidos. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado pelos senadores prevê que esses gastos não sejam considerados para o limite de despesas do arcabouço fiscal e para as metas de resultado primário.
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O crédito destinado aos exportadores também poderá ter um acréscimo de R$ 1 bilhão por meio do aumento da participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Já a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) pode crescer em até R$ 2 bilhões.
O texto cria procedimentos excepcionais para que o governo destine R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para combater os impactos do tarifaço.
A proposta abre espaço fiscal para medidas de compensação que gerem aumento da receita, desde que eles não ultrapassem o limite de R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.
O projeto também reorganiza o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), permitindo que exportadores recebam uma espécie de cashback em cima de tributos pagos. O percentual de devolução chegaria a 3%.