STF realiza audiência para discutir transparência nas emendas Pix e papel do TCU
Participam do encontro representantes da Advocacia-Geral da União, Senado, Câmara e Procuradoria-Geral da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (23) uma audiência de conciliação para discutir a transparência nas emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix, e o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização desses recursos.
Convocada pelo ministro Flávio Dino, a audiência tem como objetivo avaliar os avanços na rastreabilidade das transferências especiais e esclarecer os efeitos das decisões já tomadas pela Corte, como a que derrubou o chamado “orçamento secreto”.
Dino reafirmou que a competência para julgar as contas relativas às emendas individuais (RP 6) é exclusiva do TCU, invalidando análises feitas por tribunais de contas estaduais e municipais.
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A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, sob presidência de Dino e com auxílio da juíza Amanda Thomé.
Segundo o ministro, cerca de 70% das emendas Pix de 2025 já podem ser rastreadas, graças à integração de dados no sistema Transferegov.br e à melhoria nos processos de identificação dos beneficiários por parte das instituições financeiras.
“É possível identificar as transferências desde a indicação do parlamentar responsável pela emenda até o beneficiário final do recurso”, afirmou Dino no despacho em que convocou a audiência, ainda em setembro.
Participam da audiência, além do próprio Dino, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e do partido autor da ação, o PSOL. Também foram convidados os presidentes do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.