STF recebe primeiro inquérito ligado às fraudes do INSS
Caso está sob sigilo e está sendo conduzido pelo ministro Dias Toffoli; Autoridade não foi revelada
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro inquérito ligado ao escândalo descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso chegou à Corte e será conduzido pelo ministro Dias Toffoli.
O Globo apurou que o inquérito corre sob sigilo e que as investigações são realizadas pela Polícia Federal. A ida da investigação para a Corte indica que a apuração atinge pessoas com prerrogativa de foro no Supremo.
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A Polícia Federal vem fazendo uma série de operações na apuração de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Nesta terça-feira, dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão foram realizados no âmbito da Operação Sem Desconto. A ação ocorreu nas cidades de Aracaju, Cristinápolis e Umbaúba, em Sergipe.
A operação foi inicialmente deflagrada em abril pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme apuração, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No dia, foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.
O escândalo gerou a demissão do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. A fraude já vinha dando sinais há mais de um ano.
O aumento dos descontos associativos veio acompanhado com um crescimento do número de denúncias e processos de aposentados e pensionistas contra entidades de classe, alegando que não haviam autorizado os descontos direto nas folhas de pagamento