TCU adia julgamento sobre resultado de análise nas contas da Previ
Fundo de pensão de funcionários do BB teve déficit de R$ 17 bilhões em 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para a próxima semana o julgamento dos resultados iniciais da investigação nas contas da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil).
No relatório, a equipe técnica pede que o levantamento seja convertido em auditoria a fim de aprofundar causas do déficit de R$ 17,7 bilhões registrado em 2024 no Plano 1. Na prática, a área técnica pediu uma nova investigação. A decisão final caberá ao plenário.
O processo relatado pelo ministro Walton Alencar foi retirado de pauta do plenário da Corte, nesta quarta-feira, por falta de quórum.
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Quando divulgou o déficit registrado em 2024, a Previ atribuiu o resultado à oscilação de mercado e o consequente impacto nos investimentos. “Mas o Plano 1 segue sólido e cumprindo sua principal missão: garantir o pagamento de benefícios aos seus mais de 106 mil associados, dos quais 97% são aposentados ou pensionistas. Vale ressaltar que esse tipo de oscilação é comum e conjuntural no mercado financeiro brasileiro, mas a estratégia da Previ foca no longo prazo”, diz o texto.
Um dos principais alvos da auditoria é a compra de ações de empresas como a Vibra, ex-BR Distribuidora, privatizada pelo governo Jair Bolsonaro, e a concentração dos investimentos na Vale. O relatório destaca o descumprimento de uma diretriz em vigor desde 2021 para reduzir a exposição dos ativos do plano em renda variável, um dos motivos alegados pela entidade para explicar o déficit.
Contudo, os auditores querem saber se as decisões de investimento foram baseadas em critérios técnicos e bem fundamentados e se a "variação no patrimônio pode ser atribuída unicamente às condições de mercado".
No relatório, os auditores chamam a atenção para a redução drástica da rentabilidade de um dos planos de previdência administrados pela Previ (Plano 1). Entre 2023 e 2024, esse plano passou de um superávit de R$ 14,5 bilhões para um déficit de R$ 17,7 bilhões.
Um dos agravantes é que esse plano é considerado maduro — passou do período de acumulação e está na fase de pagamentos de aposentadorias e pensões.
A justificativa para o TCU investigar a Previ se deve à imposição legal para patrocinador, no caso o Banco do Brasil, ser obrigado a aportar recursos para cobrir o déficit. A conta também precisa ser rachada com os participantes do fundo, com a criação de contribuições extraordinárias em eventual crise.