TCU aponta para problema estrutural na governança e gestão de risco climático no Brasil
A auditoria constatou também a fragilidade na coordenação das ações de prevenção
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta, 20, o resultado de uma fiscalização apontando para uma "lacuna estrutural" na governança ambiental e gestão de riscos do País, com a incipiente integração entre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
A auditoria constatou também pontos como a fragilidade na coordenação das ações de prevenção a desastres a cargo dos diversos atores que compõem o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sifdec).
A matéria envolve diversos ministérios e órgãos, mas a articulação entre eles ainda é deficiente, segundo os apontamentos feitos em processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O presidente da Corte, Vital do Rêgo, informou ainda que os achados da auditoria serão encaminhados para as autoridades responsáveis pela COP30, que será realizada em novembro.
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Dos recursos federais destinados às gestões de riscos e de desastres - pagos e transferidos desde 2015 até meados de 2024 -, os gastos com a gestão de desastres são ano a ano superiores àqueles com a gestão do risco.
Foram R$ 2,09 bilhões para antes e R$ 97,27 milhões para após os desastres em 2024. "Gastamos mais em remediar do que evitar o risco", disse o ministro e relator.
Conforme aponta o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), há uma estimativa de 40% no número de desastres anuais no mundo até 2030, o que representaria cerca de 1,5 desastre por dia.
"No Brasil, a situação é agravada por questões socioeconômicas, como altos níveis de pobreza, desigualdade e urbanização desordenada, que ampliam a vulnerabilidade das comunidades ocupantes de áreas de risco tais como encostas instáveis e zonas de inundação", afirmou o relator.
Foi recomendado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, como órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), o estabelecimento de uma efetiva coordenação das ações de prevenção no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.
O TCU quer o alinhamento de ações e do fortalecimento da interação entre os atores, mediante, por exemplo, a plena e regular operacionalização do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) e a formulação de plano de trabalho intersetorial com responsabilidades definidas.