TikTok altera termos do uso e advogados veem tentativa de evitar ações nos EUA

Pais, escolas e até a Justiça nos EUA têm levantado cada vez mais preocupações sobre como o TikTok pode estar prendendo as crianças ao aplicativo e fornecendo conteúdo impróprio. Mas alguns advogados dizem que iniciar uma ação legal contra a empresa pode se tornar mais difícil agora. Discretamente, sem alarde, a plataforma alterou seus termos de uso nos últimos meses.

Em julho, o TikTok removeu as regras que exigiam que as disputas dos usuários fossem tratadas por meio de arbitragem privada e, em vez disso, disse que as reclamações deveriam ser apresentadas em um dos dois tribunais da Califórnia.

Embora a arbitragem tenha sido considerada benéfica para as empresas, alguns advogados descobriram recentemente como torná-la cara para as empresas, apresentando em massa ações de arbitragem dos consumidores.

Os termos também foram alterados para sugerir que uma ação legal deve ser instaurada no prazo de um ano após o alegado dano causado pelo uso do aplicativo. Anteriormente, não havia um cronograma especificado.

As mudanças ocorrem à medida que aumenta a possibilidade das pessoas tomarem medidas legais contra a empresa.

Plataforma é investigada
Uma coalizão de mais de 40 procuradores-gerais estaduais está investigando o tratamento dado pelo TikTok aos jovens usuários. A investigação bipartidária, anunciada no ano passado e liderada pelos estados Tennessee e Colorado, procura determinar se a empresa se envolveu em conduta injusta e enganosa que prejudicou a saúde mental de crianças e adolescentes.

Esses tipos de investigações, se revelarem possíveis irregularidades, podem levar a ações judiciais governamentais e de consumidores.

Separadamente, um juiz federal da Califórnia decidiu no mês passado que um caso envolvendo centenas de ações judiciais em nome de jovens contra os proprietários do Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e Snapchat poderia avançar. O magistrado disse que a empresa deve enfrentar certas reivindicações de responsabilidade pelo produto vinculadas aos recursos dos aplicativos.

A decisão do juiz foi significativa, porque os gigantes da tecnologia muitas vezes se protegem de ações judiciais apontando para a Primeira Emenda e as leis que protegem as plataformas de serem responsabilizadas pelo conteúdo do usuário.

Procurado, o TikTok não retornou os pedidos de comentários. A empresa já havia dito que possui “salvaguardas líderes do setor para os jovens”, incluindo alguns controles parentais e limites de tempo de tela sugeridos.

Kyle Roche, um advogado que representa mais de mil tutores e menores que alegam uma série de danos causados pelo uso do TikTok, enviou uma carta à empresa na terça-feira contestando os novos termos. Ele disse que seus clientes eram menores e não podiam concordar com as mudanças e que pretendia levar as disputas por arbitragem, a menos que pudessem resolver suas reivindicações amigavelmente.

Roche afirmou acreditar que o TikTok fez alterações nos termos em antecipação a uma onda de litígios com base na investigação do procurador-geral e no processo da Califórnia.

Meta também foi investigada
Nos últimos dois anos, muitos dos mesmos estados que investigam o TikTok também investigaram o tratamento dispensado pela Meta a usuários jovens no Instagram e no Facebook. Esse caso está mais adiantado. Em outubro, uma coalizão de 33 procuradores-gerais processou conjuntamente a Meta em um tribunal federal, dizendo que a gigante da mídia social havia enredado injustamente crianças e adolescentes e enganado os usuários sobre a segurança de sua plataforma.

A Meta disse que trabalhou durante anos para tornar as experiências on-line seguras e adequadas à idade dos adolescentes e que a reclamação dos estados “descaracteriza nosso trabalho usando citações seletivas e documentos escolhidos a dedo”.

Há muito tempo que as empresas enviam disputas para arbitragem para evitar responsabilidades através de ações coletivas e para chegar a resoluções a portas fechadas. Mas eles abandonaram essas exigências depois que os advogados descobriram como entrar com ações de arbitragem em massa, o que pode custar às empresas milhões de dólares em honorários para árbitros privados ouvirem casos e ainda mais em acordos, disse Robert Freund, advogado especialista em publicidade e comércio eletrônico

— Quando estas grandes empresas são postas à prova para aceitarem o acordo que provavelmente forçaram aos consumidores, de repente não gostam se isso significa que poderão ter de pagar mais do que pensavam — disse Freund.

Omri Ben-Shahar, professor de direito da Universidade de Chicago, disse esperar que o TikTok tenha dificuldade em defender as mudanças em seus termos de serviço no tribunal.

— Quando as empresas publicam novos termos ou simplesmente enviam um e-mail às pessoas dizendo: ‘Ei, a propósito, existem novos termos’, isso não funciona — disse ele.

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