Juizado do Torcedor inaugura instalações na próxima segunda-feira (11)
O Jetep é uma inciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Defensoria Pública de Pernambuco, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e os Clubes de Futebol
A partir desta segunda-feira (11), O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep), órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai passar a funcionar no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau.
O novo endereço da unidade judiciária será na Rua Joaquim Nabuco, 778, Bloco C, bairro das Graças, Recife. O atendimento ao público será das 7h às 13h. A solenidade de inauguração do novo espaço será realizada no auditório Capiba do centro universitário, às 9h30 do próximo dia 11 de dezembro.
O Juizado, tem a função de processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor. Nestes casos, a pena não dura mais de dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.
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Segundo o magistrado titular do Jetep, Flávio Fontes, a mudança decorre, pois a nova localização estará em um lugar de fácil acesso. "Estamos esperançosos que atenderemos mais pessoas, e com mais conforto", destacou Flávio, que já adiantou que, atuando como o terceiro Fórum Universitário, instalado pelo TJPE em Pernambuco, o Jetep terá estudantes atuando como voluntários.
Em 2007, o órgão foi o primeiro Juizado do Torcedor criado no Brasil, e só neste ano atuou em todos os 77 jogos em que os times mais relevantes do estado e do Brasil participaram. “Com o funcionamento do Jetep, atuando em conjunto com os órgãos de segurança pública, a violência nos estádios de futebol foi praticamente erradicada”, Opinou Flávio.
Composição - Além do juiz Flávio Fontes, integram o Jetep o promotor José Bispo, que representa o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a defensora Helane Malheiros, membro da Defensoria Pública Estadual (DPF).
A equipe de servidores é composta por Deolinda Brandão, Maria Beltrão, Jonathan Machado, Kilma Buril, Morgana Farias, José Mário, Marina Rizzo, Gabriela Severien, João Passos e Daniela Pessoa.
Clique aqui para conferir o Ato 1.130/2023, publicado na edição 214/2023 do Diário de Justiça eletrônico – Dje, de 29 de novembro, que determinou a mudança de local da unidade judiciária.