8/1: Moraes vota para condenar homem que sentou em sua cadeira a 17 anos de pena
Relator defende que réu fique 15 anos e seis meses em regime fechado. Demais ministros ainda não votaram
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar a 17 anos de pena, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado, um homem que foi filmado sentado na cadeira do magistrado em 8 de janeiro de 2023.
Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, é um dos réus por participação nos atos golpistas e seu caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma.
Moraes, que é relator do caso, detalhou que a partir do processo eleitoral de 2022, Fábio “associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”, e em 8 de janeiro tentou abolir o Estado Democrático de Direito. Ele foi identificado em um vídeo publicado nas redes sociais e exibido no Fantástico no dia 15 de janeiro de 2023.
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Nas imagens, Fábio está sentado em uma poltrona utilizada pelos ministros. “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”, diz o réu.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destaca que “o réu aparece utilizando luvas para dificultar sua identificação datiloscópica e com máscara de proteção contra gases sobre suas pernas, evidenciando intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos”.
À Justiça, Fábio negou ter entrado no STF, disse que a cadeira estava "jogada para o lado de fora do prédio" e que tudo foi apenas uma "brincadeira".
"Fábio Alexandre de Oliveira agiu de forma livre, consciente e voluntária em adesão aos objetivos golpistas. Suas manifestações públicas, sua presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar identificação, bem como as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que, no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, com o objetivo de depor o governo legitimamente constituído e abolir o Estado Democrático de Direito", defendeu Moraes em seu voto.
O relator votou para condenar Fábio Alexandre por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.