"A Casa é Sua": programa do Recife pretende entregar 50 mil regularizações de imóveis até 2028

Programa fundado em 2021, "A Casa é Sua" tem a proposta de ser a maior iniciativa de regularização fundiária da história do Recife, entregando cerca de 50 mil regularizações de propriedade até 2028.

O objetivo é garantir a segurança jurídica e o direito à moradia digna para pessoas de baixa renda, através do reconhecimento de posse imobiliária em núcleos urbanos inseridos em áreas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Essas pessoas recebem o documento em seus nomes. 

Atualmente, são reconhecidos como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) os bairros do Prado, Novo Prado, Brasília Teimosa, Vila Redenção, Vila União, Mustardinha, Mangueira, Afogados, Caçote, Campo do Banco, Sítio Wanderley, Coque, Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Entra Apulso, entre outras.

"A Casa é Sua" foi feito e pensado para famílias com renda mensal inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.343,50) e que não possuam outro imóvel.

Esse programa é feito em parceria com o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Ministério de Gestão e Inovação, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A iniciativa possui respaldo legal por meio da Lei Municipal nº 18.854/2021, o que o caracteriza como uma política pública efetiva e institucionalizada. O título de propriedade é concedido, prioritariamente, em nome das mulheres, fortalecendo a segurança habitacional e o protagonismo feminino nos lares beneficiados.

Desde março de 2023, por meio de licitação, a empresa que atua viabilizando o volume de trabalho é a Diagonal, que é especializada na execução dos serviços de regularização fundiária.

Fundada em 1990, no Recife, ela possui atuação nacional e internacional, com execução de mais de 1.300 projetos em 22 países e mais de mil cidades, atuando em setores de saneamento, reassentamento, urbanismo social, trabalho técnico social e regularização fundiária.

"Na visão da Diagonal, o programa de regularização fundiária "A Casa é Sua" vem revolucionando a cidade do Recife, em face da importância que tem, não apenas como um bem individual, mas também como um bem coletivo, capaz de auxiliar na promoção do desenvolvimento urbano e econômico do núcleo urbano informal, bem como resgatando a cidadania e garantindo o direito à propriedade da população", comentou o presidente da empresa, Álvaro Jucá.

Já o gerente de projeto da empresa, Sande Arruda, detalha sobre os serviços prestados durante as ações do 'A Casa é Sua'.

"O programa de regularização tem um papel fundamental na promoção da cidadania e inclusão social, ao reconhecer os direitos dos moradores. Ela contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual é o proposito que move a empresa Diagonal, qual seja, transformar vidas por meio da mudança social e do desenvolvimento sustentável dos territórios", contou.

A Diagonal já participou da regularização fundiária em mais de 400 municípios brasileiros, realizando mais de 120 mil pesquisas sociais e fundiárias e contribuindo para a regularização de mais de 150 mil imóveis.

Durante o "A Casa é Sua", a empresa já atua em mais de 20 Zeis, com certificados já entregues em comunidades conhecidas, como Vila União, Vila Redenção, Mustardinha, Prado, Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, entre outras.

Equipe da Diagonal durante entregas do "A Casa é Sua". Ao centro, o presidente da empresa, Álvaro Oscar Ferraz Jucá | Foto: Cortesia

As macroetapas do "A Casa é Sua"

• Levantamento das áreas (identificação e mapeamento das áreas a serem regularizadas);
• Trabalho de campo (levantamento topográfico, identificação e classificação dos imóveis, além do cadastramento social dos moradores);
• Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (Reurb);
• Registro do projeto e dos títulos de propriedade no cartório de registro de imóveis;
• Entrega oficial dos títulos aos beneficiários.

Entrega na Zona Oeste do Recife
A mais recente entrega de regularização fundiária do "A Casa é Sua" foi feita na última terça-feira (10), no bairro do Prado, Zona Oeste do Recife. Foram 1.426 imóveis regularizados e entregues 405 títulos de propriedade.

O prefeito João Campos (PSB) esteve presente na entrega e comemorou a conquista dos moradores, que tanto aguardaram o momento. Além dos títulos, os moradores recebem remissão e isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

 

 

 

 

 

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“O nosso principal interesse é garantir esse sonho da escritura realizada. Para quem está no Cadastro Único, também garantimos a gratuidade do IPTU, além do direito à escritura. E, dentro do programa, priorizamos colocar a escritura no nome das mulheres da família. Contem comigo para trabalhar e fazer cada vez mais pelo Recife”, afirmou Campos.

Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, contou à Folha de Pernambuco que a cidade vem trabalhando fortemente para promover a regularização e legitimação fundiária de interesse social nas Zeis.

Para ele, essa é uma luta histórica dos movimentos sociais ligados à moradia e o poder público municipal tem dedicado especial atenção para o cumprimento deste que é um direito civil, conferindo a esta população mais dignidade e segurança com a propriedade definitiva dos imóveis, viabilizada por meio das ações de regularização fundiária realizada pela Prefeitura do Recife.

"Desde que foi criado, o programa já beneficiou 21 mil famílias da nossa cidade. O resultado, até então, chega a 10.321 imóveis com a documentação fundiária regularizada e 7.114 títulos de propriedade entregues. Ao final do programa, a gestão visa a beneficiar mais de 100 mil pessoas da capital pernambucana", disse o gestor.

História do bairro
O processo de formação do bairro no conceito oficial começou na década de 1920, com ocupação majoritária por camadas populares, impulsionadas pela industrialização e pela expansão da malha ferroviária da época.

A partir da década de 1980, com a promulgação da Lei Orgânica do Recife e o avanço de políticas urbanas mais inclusivas, passou a ser oficialmente reconhecido como uma Zona Especial de Interesse Social, o que garantiu proteção legal à permanência dos moradores e abriu caminho para projetos de urbanização, regularização fundiária e melhorias habitacionais.

Naquela década, o atual Prado, que hoje tem ruas populares, como Melú, Formosa, Xavier Sobrinho e Gomes Taborda, começou a ser ocupado por operários que trabalhavam nas fábricas do entorno e nos trilhos da Great Western. Essas ocupações populares formaram os primeiros núcleos habitacionais irregulares da região, então pertencente ao bairro da Madalena.

O Prado surgiu a partir de ocupações espontâneas próximas ao antigo Hipódromo da Madalena. Em 1940, essas ocupações passaram a ter estrutura urbana, com casas, definição de ruas e comércio popular, consolidando-se como bairro próprio e se separando da Madalena.

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