Audiência Pública sobre direito à indenização dos proprietários acontece nesta sexta-feira (2)
O julgamento, que acontece na próxima quarta-feira (7), definirá se os proprietários continuarão a ter direito à indenização dos danos sofridos nos imóveis, ou se esse direito já está extinto
Nesta sexta-feira (2), uma audiência pública erá realizada no auditório da Uninassau Paulista, localizada na área central da cidade, para esclarecer os proprietários de moradias em prédios do tipo caixão acerca do julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acontece na próxima quarta-feira (7).
A audiência está marcada para acontecer às 15h. O julgamento definirá se os proprietários de moradias em prédios do tipo caixão continuarão a ter direito à indenização dos danos sofridos nos imóveis, ou se esse direito já está extinto.
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Julgamento
Trata-se de julgamento com repercussão geral, que valerá para todos os proprietários de prédios ou casas adquiridos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com vícios de construção estrutural.
A tese defendida pela Advocacia Geral da União (AGU), e pelas seguradoras, é de que o direito dos mutuários de buscarem as indenizações acabava um ano após a quitação dos financiamentos habitacionais.
Entenda o processo:
Como a maioria absoluta dos financiamentos foi quitada ao longo dos anos, se prevalecer esse entendimento, haverá a extinção automática dos direitos para 99% dos proprietários de moradias em prédios caixão da Região Metropolitana do Recife (RMR) e haverá, também, a invalidação total da proposta do Governo Federal e do Governo do Estado para indenizar os prédios que estão interditados, feita no mês de junho.
Mais de 12 mil famílias em Pernambuco estão em uma situação como esta. Na audiência pública, os advogados envolvidos nas questões estarão no local e poderão atender aos mutuários.