Prédios-caixão em Pernambuco: TRF5 homologa acordo para indenização dos proprietários
14 mil famílias moradoras de prédios-caixão poderão receber até R$ 120 mil em indenização
O acordo para pagamento de indenizações a donos de imóveis em prédios-caixão de Pernambuco foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5.
A validação, que garante a resolução de uma demanda antiga dos moradores desses edifícios, foi assinada pelo corregedor regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho.
O tratado foi firmado entre o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e o Governo de Pernambuco, além da Conferência Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE.
A iniciativa vai permitir a indenização de moradores de prédios-caixão interditados nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.
“As notícias veiculadas pela mídia, com efeito, informam a existência de cerca de 14 mil famílias afetadas pelo problema nos últimos 40 anos, com 17 prédios desabando na Região Metropolitana do Recife e um trágico saldo de 54 mortes apenas nas cidades de Paulista e Olinda. Ao todo, foram mais de oito mil ações ajuizadas em busca de indenização e que, agora, buscam no presente termo de conciliação, fruto do empenho singular de seus próceres, a começar pelo próprio Presidente da República, a esperança de dias melhores”, afirmou o corregedor-regional da JF5, Leonardo Carvalho.
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Prédios-caixão em Pernambuco: acordo põe fim a drama histórico
A assinatura do acordo para resolução do problema histórico dos prédios-caixão ocorreu no último dia 11, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula (PT), da governadora Raquel Lyra (PSDB) e de prefeitos das cidades contempladas. Na ocasião, o TRF5 foi representado pela desembargadora federal Joana Pereira.
Em 30 anos, ocorreram no Grande Recife cerca de 20 desabamentos de prédios nessas condições. Só no ano passado, o número de vítimas fatais chegou a 20.
O Governo Federal vai investir R$ 1,7 bilhão por meio da Caixa Econômica Federal para restituir até 14 mil famílias. Os proprietários de prédios com alto risco de desabamento poderão receber até R$ 120 mil em indenização.