Autoridade Nacional Palestina encerra programa de pagamentos a famílias de prisioneiros em Israel
Mudança no modelo, chamado de 'incentivo ao terrorismo' pelos israelenses, é vista como uma concessão da ANP ao governo Trump
A Autoridade Nacional Palestina (ANP) anunciou uma reestruturação do sistema de pagamento de pensões a famílias de pessoas mortas por Israel ou detidas em prisões israelenses, inclusive por acusações de terrorismo.
Além de ser uma forma para tentar amenizar o impacto financeiro à ANP, a reforma era encarada como um gesto de boa vontade à Casa Branca, isso antes do presidente Donald Trump anunciar seus planos para Gaza e possivelmente Cisjordânia.
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De acordo com a medida, divulgada pela agência oficial WAFA, todas as legislações relacionadas ao pagamento preferencial aos mortos e detidos por Israel foram anuladas, e os beneficiários serão submetidos às mesmas regras dos demais programas sociais oferecidos pela ANP, que priorizam o grau de vulnerabilidade financeira.
Atualmente, o valor pago às famílias dos detentos é calculado com base no tempo de sentença, sem levar em consideração o tipo de crime, e de forma separada.
Os israelenses e os EUA afirmam que as pensões são uma forma de incentivar o terrorismo, mas as autoridades palestinas dizem se tratar de uma ferramenta de justiça social. O Hamas, que controlava a Faixa de Gaza até a guerra iniciada em outubro de 2023, criticou a mudança, chamada de "antipatriótica".
“Precisamos apreciar os sacrifícios dos prisioneiros, feridos e famílias dos mártires em vez de abandoná-los”, disse o grupo em uma declaração, citada pela rede al-Jazeera.
A decisão sobre o pagamento passará a ser responsabilidade da Instituição Nacional Palestina de Empoderamento Econômico, um órgão ligado à Presidência da ANP criado em 2019 — até agora, essa era função do Ministério de Desenvolvimento Social.
Segundo a nota da WAFA, a Instituição opera “de acordo com suas normas, tarefas e mecanismos de trabalho transparentes e está sujeita a padrões de supervisão administrativa e financeira, incluindo a supervisão de instituições internacionais”.
A discussão sobre os pagamentos aos detentos e mortos por Israel começou ainda no governo do democrata Joe Biden, como uma forma encontrada pela ANP para obter um voto de confiança da Casa Branca, e eventualmente abrir caminho para o envio de ajuda financeira de Washington.
Mesmo antes do anúncio da reforma, o volume de pagamentos concedidos caiu entre 30% e 40% em 2024, segundo estudo do Centro de Jerusalém para Segurança e Relações Exteriores.
A reforma também tenta — ou tentava — enviar um sinal positivo às autoridades em Israel. Segundo a legislação do país, o valor equivalente ao que é repassado às famílias dos prisioneiros pode ser retirado do dinheiro relativo a impostos que é enviado à ANP pelos israelenses, um confisco que chegou a 21 milhões de shekels (R$ 33 milhões) no ano passado.
Segundo o portal israelense Walla, a proposta da ANP para reformar o sistema de pagamentos contava com o aval de Washington e também de Israel. Mas a chegada de Donald Trump, assim como seus planos para os territórios palestinos, deve mudar a equação no Oriente Médio.
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Na semana passada, o republicano anunciou um plano para ocupar a Faixa de Gaza, apostando na saída de toda a população palestina — cerca de 2 milhões de pessoas — em um movimento que, pela sua proposta, seria permanente. Em entrevista à Fox News, divulgada nesta segunda-feira, ele declarou afirmou que os civis não teriam direito a retornar ao enclave.
Trump afirma que a saída dos moradores é essencial para “limpar” Gaza, após quase um ano e meio de guerra, e que eles seriam realocados para “um lugar muito melhor”. Até o momento, apenas a base trumpista e Israel apoiaram a proposta.
O anúncio da ANP coincide com temores de que os EUA deem sinal verde para uma eventual anexação da Cisjordânia, controlada pelo grupo político de Abbas, por Israel.
Na semana passada, durante visita do premier de Israel, Benjamin Netanyahu, à Casa Branca, Trump disse que “algumas pessoas gostam da ideia”, e que faria um anúncio “em até quatro semanas” sobre a visão do governo americano sobre a soberania do território.