Prefeituras farão protesto dias 26 e 27 pela queda da alíquota do INSS
Decisão foi tomada na manhã desta quarta (6) durante reunião da CNM em Brasília
A Confederação Nacional dos Municípios, reunida em Brasília na manhã desta quarta-feira (6/03/24), decidiu mobilizar prefeituras de todo o país nos próximos dias 26 e 27 de março.
A ideia é pressionar parlamentares e o Governo Federal a manterem a redução de 20% para 8% na alíquota previdenciária paga pelos municípios com até 142 mil habitantes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Não abriremos mão dessa conquista", declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A medida deve gerar uma economia de R$ 11 bilhões aos cofres municipais.
A alíquota está prevista em um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela União. Deputados e senadores derrubaram o veto e promulgaram a lei.
“Mas o governo foi lá e apresentou uma MP que revogou essa Lei. Nós temos mais de sete milhões de servidores e empregamos tanto quanto a iniciativa privada. Porque lá pode essa redução e para nós não?”, questionou o líder municipalista.
Ziulkoski explicou que a expectativa é que o governo coloque os municípios no mesmo patamar das empresas privadas com a aprovação do Projeto de Lei 493/2024, que propõe desonerar parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.
“Vamos ver o que conseguimos fazer para manter a nossa redução nessa proposta”, disse o presidente." Na tarde desta quarta-feira, integrantes da CNM seguirão para o Congresso Nacional. A concentração será no Salão Verde da Casa, às 15h30..