Câmara do Recife aprova projeto de lei que institui intervalo bíblico em escolas da cidade

Projeto de lei que institui a "política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar" foi aprovado pela Câmara do Recife, em segunda votação em plenário, nessa terça-feira (2).

Na prática, a proposição permite que os estudantes de escolas públicas e privadas da capital pernambucana usem o recreio escolar para práticas religiosas, atividade conhecida como intervalo bíblico.

De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), o projeto de lei 205/2024 agora segue para sanção ou veto do prefeito João Campos (PSB).

O texto do projeto de lei cita que "os alunos poderão se reunir e professar sua fé no horário de intervalo escolar".

Antes da votação, o tema foi debatido por vereadores da capital pernambucana. O vereador Thiago Medina (PL) classificou a aprovação como "um momento histórico".

Já a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) pediu aparte e disse que era favorável à liberdade ao culto, pois essa "é uma proposição do meu partido". No entanto, afirmou que a proposição "passou a ter problema com a retirada do artigo 2. Esse artigo previa a garantia à liberdade inter-religiosa, que envolvia qualquer religião".

Na Comissão de Legislação e Justiça, foi suprimido um dos artigos do projeto, que previa ações extracurriculares e complementares a serem desenvolvidas pelas escolas, com temas como povos indígenas, tradição judaico-cristã e crenças e cultos religiosos das comunidades tradicionais.

Uma emenda ao texto original do projeto estabeleceu que a aplicação da lei em escolas ligadas a congregações religiosas deve considerar e respeitar a "orientação confessional e as ideologias pedagógicas" da instituição.

Autor do projeto, o vereador Luiz Eustáquio agradeceu a Deus e aos pares pela aprovação. Em entrevista à TV Câmara do Recife, ele explicou o que o motivou a apresentar o projeto.

Segundo ele, estudantes evangélicos e católicos começaram ser "tolhidos" em algumas escolas por causa dos intervalos bíblicos.

"Eles não entendiam por que não podiam fazer isso se tinha gente jogando bola, se tinha gente dançando e eles não poderiam se reunir para poder meditar na Palavra de Deus. Esse fato chegou no Ministério Público, que chamou uma grande reunião pública. Achei um absurdo aquilo e entendi naquele momento que deveria colocar um projeto de lei para garantir que no município do Recife os jovens que quisessem poder no horário do seu intervalo escolar ler uma Bíblia, meditar uma Bíblia, falar com um colega sobre a Palavra de Deus eles pudessem fazer", pontuou o vereador.

O projeto de lei prevê a "garantia da liberdade religiosa no ambiente institucional, bem como ações de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso".

Na primeira discussão no plenário da Câmara, na segunda-feira (1º), o projeto recebeu 22 votos favoráveis e três contrários. Na terça-feira (2) houve aprovação após votação simbólica.

MPPE
Por meio de nota, o MPPE explicou que arquivou o procedimento aberto para apurar a questão. Confira a íntegra:

"Após ouvir representantes de diversos segmentos sociais e a Secretaria Estadual de Educação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital decidiu por arquivar o procedimento em questão, uma vez que a própria Secretaria não vislumbrou problemas envolvendo a prática do ensino religioso ou dos intervalos religiosos nas unidades escolares, desde que sigam como manifestação espontânea dos alunos, no intervalo das aulas, sem ingerência de pessoas externas à comunidade escolar e sem impactos ou atrapalhos na carga horária letiva.

O MPPE reforça que, caso sejam identificados excessos ou abusos nas atividades do ensino religioso, bem como estímulo ou cerceamento de manifestações que representem desrespeito à liberdade de crença e à laicidade do Estado, novos procedimentos poderão ser instaurados para investigar essas situações pontuais.

Com a aprovação da lei, o MPPE informa ainda que aguardará a sanção e a publicação da referida lei para, posteriormente, acompanhar o desdobramento de sua aplicação no âmbito da rede municipal de ensino e nas escolas particulares do Recife".

Veja também