Gilmar Mendes muda de posição e vota a favor de contribuição para sindicatos
Julgamento, que ainda está em curso, trata da contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu entendimento e votou de forma favorável à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Gilmar é relator de um caso sobre o tema, que ainda está sendo julgado na Corte.
A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades do sindicato. Diferente do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo.
No início de 2017, antes mesmo da reforma trabalhista, o STF considerou que é inconstitucional realizar essa cobrança dos trabalhos não sindicalizados. Entretanto, foram apresentados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão.
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Inicialmente, Gilmar havia sido contrário ao recurso. Agora, no entanto, ele se disse convencido pelos argumentos apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que a cobrança é possível, desde que haja o chamado "direito de oposição", ou seja, de que o trabalhador tenha a opção de decidir se quiser pagar ou não.
"Trata-se de assegurar ao empregado o direito de se opor ao pagamento da contribuição assistencial. Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informação a respeito da cobrança e, na ocasião, permita-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento", explicou Barroso em seu voto.
Para Gilmar, "a solução apresentada prestigia a liberdade de associação do empregado – tão cara a esta Corte –, garantindo-lhe o direito de oposição a essa cobrança, como solução alternativa". O relator pediu desculpas aos demais ministros, especialmente aos que haviam acompanhado seu voto anteriormente.
Tanto Barroso quanto Gilmar destacaram em seus votos que, após a reforma trabalhista determinar que o imposto sindical não pode mais ser obrigatório, os sindicatos tiveram suas fontes de receitas fortemente impactadas.
Julgamento interrompido
Em junho do ano passado, quando o recurso começou a ser analisado no plenário, Gilmar havia sido contrário ao pedido, e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Agora, no plenário virtual, Cármen Lúcia também seguiu o posicionamento de Barroso. Os demais ministros têm até o dia 24 para apresentaram seus votos. Na época, contudo, Barroso pediu vista.