Justiça suspende decisão que ordenava retorno de imigrante deportado por engano para El Salvador
Abrego Garcia foi preso e deportado mesmo com uma decisão judicial de 2019 que impedia sua expulsão, status migratório regular e autorização de trabalho
A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta segunda-feira uma ordem judicial que exigia que o governo do presidente americano Donald Trump trouxesse de volta ao país um imigrante salvadorenho deportado por engano para uma prisão em El Salvador.
A decisão dá mais tempo para que os juízes analisem o pedido formal do governo para impedir o retorno do homem enquanto o caso corre na Justiça.
O presidente da Corte, John Roberts, foi quem atendeu ao pedido do governo, derrubando provisoriamente a decisão da juíza federal Paula Xinis.
Ela havia ordenado o retorno de Kilmar Abrego Garcia após reconhecer que sua deportação foi ilegal.
Leia também
• Secretário do Tesouro dos EUA diz que mais de 50 nações responderam positivamente às tarifas
• Guerra comercial de Trump é 'autodestrutiva' e está levando EUA à recessão, diz premiê do Canadá
• UE busca resposta unitária ao desafio das tarifas dos EUA
Xinis determinou que Abrego Garcia fosse trazido de volta até às 23h59 desta segunda-feira.
O imigrante, que morava em Maryland com autorização de trabalho e status migratório regular, foi deportado no dia 15 de março em um voo conjunto que também levou supostos integrantes de gangues venezuelanas à prisão de segurança máxima.
Segundo documentos enviados à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afirmou que o erro foi deportá-lo especificamente para El Salvador, uma vez que ele tinha uma proteção judicial de 2019 que impedia sua expulsão para o país, onde é alvo de perseguição de gangues.
Para o governo, a deportação em si "não foi um erro", embora o tenha colocado na mesma prisão para onde membros de organizações criminosas são enviados.
Os advogados do governo argumentam que Abrego Garcia perdeu o direito à proteção por supostamente fazer parte da gangue criminosa MS-13, classificada como organização terrorista internacional pelo governo Trump.
No entanto, não há acusações criminais contra ele nos Estados Unidos ou em El Salvador, e seus advogados negam qualquer ligação com o grupo.
A decisão de 2019, assinada por um juiz de imigração, impedia sua deportação para El Salvador sob o risco de perseguição por gangues.
Na nova decisão, Xinis foi direta: não havia nenhuma base legal para a prisão, detenção ou remoção de Abrego Garcia, que classificou como “totalmente ilegal”.
Para os advogados do imigrante, o caso é um “erro kafkiano” e não há nenhuma evidência de que o governo seja incapaz de trazê-lo de volta.
“Abrego Garcia nunca foi acusado de nenhum crime, em nenhum país. Ele está preso no exterior exclusivamente a mando dos EUA”, escreveram.
Em sua argumentação à Suprema Corte, o Departamento de Justiça criticou a exigência da juíza como um “excesso judicial” e afirmou que os EUA não podem garantir o sucesso de negociações com governos estrangeiros sob prazos tão curtos, dizendo ainda que “não controlam El Salvador”.
Mais de 200 pessoas foram deportadas para El Salvador em 15 de março, sob um acordo no qual o governo Trump paga US$ 6 milhões à gestão do presidente Nayib Bukele para deter os deportados em uma mega prisão antiterrorismo.
Além de recorrer à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afastou dois altos funcionários envolvidos no caso: Erez Reuveni, vice-diretor interino de Litígios de Imigração, e seu superior, August “Auggie” Flentje.
O afastamento de Flentje, que trabalha há 20 anos na pasta e já defendeu medidas polêmicas de Trump, causou surpresa entre os servidores de carreira.
O caso de Abrego Garcia se soma a outro julgamento em andamento, no qual um juiz de Washington avalia se o governo Trump violou uma ordem judicial ao deportar supostos membros de gangues venezuelanas para a mesma prisão em El Salvador após invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros, cuja adoção se tornou alvo de contestação na Justiça.