Prefeitura do Recife assumirá administração do Túnel da Abolição após decisão judicial
Gestão municipal é encarregada de concluir as obras complementares do equipamento, que causa grandes transtornos para a população por conta de alagamentos
A Justiça de Pernambuco determinou que a Prefeitura do Recife (PCR) assuma a administração do Túnel da Abolição, no bairro da Madalena, Zona Oeste da cidade. O anúncio foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh-PE).
Agora a gestão municipal é encarregada de concluir as obras complementares do equipamento, que causa grandes transtornos para a população por conta de alagamentos, com ou sem fortes chuvas na cidade.
Os serviços de alargamento do Pontilhão do Canal do Prado também passam para administração da prefeitura.
O equipamento até então estava sob tutela do governo do estado. Como ficou determinado pela juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Orleide Rosélia Nascimento Silva, a gestão estadual tem um prazo de até 15 dias para cumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil - com limite de R$ 100 mil - caso não acate a decisão.
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Estrutura e pedidos na Justiça
Com 287 metros de extensão, o Túnel da Abolição foi construído como parte das obras de mobilidade urbana previstas para a Copa do Mundo de 2014, que teve Pernambuco como uma das cidades-sede.
Segundo a Seduh-PE, à época, o equipamento passou a ser administrado no ano seguinte pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).
"No entanto, as obras executadas à época foram incompletas, o que culminou num novo contrato de intervenção do governo do estado em 2022, que estava paralisado no início da atual gestão", completou a Seduh.
Túnel da Abolição, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife, passa a ser administrado pela prefeitura da cidade. - Foto: Seduh-PE/Divulgação
Túnel da Abolição, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife, passa a ser administrado pela prefeitura da cidade. - Foto: Seduh-PE/Divulgação
Túnel da Abolição, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife, passa a ser administrado pela prefeitura da cidade. - Foto: Seduh-PE/Divulgação
Em janeiro de 2023, o governo estadual retomou as obras, fez ajuses nos contratos e finalizou o serviço em fevereiro de 2025. Depois disso, a gestão afirma que tentou devolver o equipamento à prefeitura, que "não assumiu a gestão do equipamento".
Em 11 de setembro, a Seduh-PE afirmou que entrou com ação na Justiça com pedido liminar para que a prefeitura assumisse a tutela do equipamento.
Ainda segundo a secretaria, especialistas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) ouvidos apontaram que a construção do túnel foi feita em uma área de lençol freático elevado. Esse fator "contribui para as infiltrações e para a redução da vida útil da estrutura".
Pelos diversos problemas, é natural que a população aguarde cada vez mais por obras que, de uma vez por todas, mitiguem os problemas estruturais e transtornos causados.
O que será feito
Segundo o vice-prefeito do Recife, Victor Marques, em pronunciamento feito nas redes sociais no final de setembro, o Túnel da Abolição apresenta diversos problemas estruturais. Dentre eles, estão danos na pastilhas, infiltrações, bombas mal cuidadas e falhas elétricas.
"A Prefeitura do Recife vai entrar para resolver esse problema. Se o estado não teve capacidades operacionais de cuidar, a prefeitura vai tomar essa iniciativa e vai dividir em dois caminhos, que é o que a gente acredita de pode funcionar", afirmou.
Primeiro, segundo o vice-prefeito, será feito um "mutirão de organização da estrutura existente". Já no médio e longo prazo, deverá ser contratado um projeto de infraestrutura para determinar os serviços que precisarão ser feitos no equipamento e, a partir daí, tocar as obras.
"A gente se coloca àdisposição da cidade garantir para que a operação desse túnel melhore. É lógico que transtornos podem acontecer enquanto toda essa solução é apresentada, mas a gente garante que nós teremos energia e cuidado para que esse equipamento, que é tão importante para a cidade, aconteça", dosse.
A prefeitura completou, por meio de nota, que desde 24 de setembro "foram adotadas medidas como instalação de super bomba e uso de superjato e, portanto, não há novos registros de transtornos no equipamento".
Ainda na nota, a gestão municipal afirma que "a decisão judicial apenas formaliza uma responsabilidade que a prefeitura já vinha exercendo na prática de maneira eficaz".