Quem é Peterson Barroso Simão, desembargador que revogou prisão temporária de MC Poze
Em sua decisão, desembargador compara a prisão do funkeiro à impunidade de fraudadores do INSS, questionando a seletividade da Justiça
Responsável por revogar a prisão temporária de MC Poze do Rodo, o desembargador Peterson Barroso Simão, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), afirmou que a medida precisava de mais provas. Em sua decisão, comparou a situação do cantor à de fraudadores do INSS “que ficam tranquilos por nada acontecer”, enquanto “um jovem que canta” é preso.
O funkeiro havia sido detido no dia 29 de maio, no Recreio, sob investigação por apologia ao tráfico e associação criminosa.
“Aqueles que levam fortuna do INSS contra idosos ficam tranquilos por nada acontecer e, ao mesmo tempo, prende-se um jovem que trabalha cantando e ganhando seu pão de cada dia. Tais extremos não combinam”, escreveu o desembargador, na sentença.
Natural de Santo Antônio de Pádua, no interior do Rio, Peterson Barroso Simão tem 32 anos de carreira na magistratura e, desde 2023, ocupa o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
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Formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1981 e atuou como defensor público do estado por uma década, entre 1982 e 1992, passando pelas comarcas da Capital, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Nesse período, também presidiu a subseção da OAB em Itaboraí, entre 1986 e 1987.
No caso de MC Poze, o desembargador afirmou que a detenção era “desproporcional” diante das provas apresentadas até então, que incluíam postagens em redes sociais e vídeos de shows em comunidades controladas pelo Comando Vermelho (CV). Ele também criticou a forma como o cantor foi algemado e exposto midiaticamente durante a operação policial.
No mesmo despacho, o magistrado afirmou que “o alvo da prisão não deve ser o mais fraco” e destacou que, até aquele momento, não havia indícios de que o cantor estivesse de posse de drogas ou armas.
“Importante registrar que a liberdade de expressão é direito fundamental. O que se diz sobre apologia ao crime pode não ser exatamente isso […] Valendo registrar que não há comprovação, por ora, de que ele estivesse com armamento, drogas ou algo ilícito em seu poder”, escreveu Simão.
Voto contra Castro
Em maio de 2024, no âmbito do TRE-RJ, Simão ganhou notoriedade por ser o relator do processo que julgava o escândalo da “folha de pagamento secreta” da Fundação Ceperj e da Uerj.
Na ocasião, votou pela cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo Simão, o governador — a quem se referiu como “mandante” do esquema — utilizou a estrutura da Ceperj e da Uerj com finalidades eleitoreiras, favorecendo sua reeleição e desequilibrando a disputa de 2022.