Recife divulga licitação para compra de munições de operação e treinamento da Guarda Civil Municipal

A Prefeitura do Recife divulgou processo licitatório para aquisição de munições calibre .380 para emprego operacional e treinamento da Guarda Civil Municipal.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Recife desta terça-feira (11), e tem como demandante a Secretaria de Ordem Pública e Segurança da cidade.

O valor licitatório previsto é de R$ 434.060,50, com abertura do processo previsto para 25 de novembro deste ano, às 9h, nos sites da Prefeitura do Recife e do Licitar Digital.

A quantidade de munições e especificações serão estabelecidas em edital, que será disponibilizado nos endereços eletrônicos.

Guarda Civil Municipal do Recife será armada em 2026 | Foto: Vanessa Alcântara/Prefeitura do Recife

No último dia 4 de outubro, a Prefeitura do Recife já havia divulgado processo licitatório para aquisição de pistolas calibre .380.

Os equipamentos serão para uso operacional dos servidores da Guarda Civil Municipal habilitados e com porte funcional de arma de fogo providenciado pela gestão da cidade.

Para a compra das pistolas, está previsto o valor de R$ 2.144.910,45.

Armamento da Guarda Civil Municipal em 2026
A Prefeitura do Recife prevê que o uso de armas pelos guardas civis municipais aconteça até o primeiro semestre de 2026.

A informação foi revelada pela gestão municipal à Folha de Pernambuco no fim do mês de novembro, após ser regulamentada a utilização e o armazenamento de armas de fogo funcionais pela corporação.

A regulamentação, via decreto nº 39.173, permite aos agentes a utilização, em serviço, de armas de fogo funcionais de propriedade do município, desde que previamente autorizado o porte pela Polícia Federal (PF).

Para a obtenção e a manutenção do porte de arma de fogo funcional, o agente deverá comprovar a prévia aprovação em curso de formação e treinamento técnico específicos.

As armas de fogo funcionais e munições pertencerão ao patrimônio municipal e serão fornecidas ao agente de segurança na modalidade de cautela diária, compreendida como a entrega do armamento no início do turno de serviço e sua devolução ao término.

O procedimento de cautela diária será realizado diretamente na unidade da armaria do Comando da Guarda Municipal do Recife, registrado em sistema de controle próprio, físico ou eletrônico, no início e no final do turno de trabalho do agente. 

A autorização para que o agente de segurança municipal receba a arma de fogo funcional em cautela diária será concedida pelo comandante da Guarda Civil Municipal do Recife, mediante a assinatura do Termo de Cautela.

O agente de segurança municipal deverá, ainda, estar uniformizado para utilizar a arma de fogo funcional, exceto quando estiver no desempenho autorizado de funções que não exijam o uso do uniforme. 

Curso de formação
Oitenta agentes da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR) já realizam formação para uso de armas, com o Curso Nacional de Uso Diferenciado da Força e o Curso de Operador de Polícia Comunitária.

As aulas, com 80 horas-aula distribuídas entre disciplinas teóricas e práticas, foram finalizadas no último dia 31 de outubro. Segundo a gestão, além deste curso, estão previstas outras capacitações para complementar a formação dos agentes, incluindo o treinamento para o uso de arma de fogo.

Em nota enviada à época, a PCR informou que os 80 agentes integrarão a primeira turma que será formada para a utilização de armamento letal na Guarda Municipal da capital pernambucana e devem receber os equipamentos até o primeiro semestre de 2026, de acordo com a previsão da prefeitura.

No total, a formação atenderá uma turma inicial de 250 agentes, segundo a gestão.

Veja também